Sexta-feira, 29 de Março de 2024

Caso Daniel | Justiça nega pedido de liberdade de Edson Brittes: “não faz parte do grupo de risco do coronavírus”

2020-03-26 às 16:54

A Justiça negou, na tarde desta quinta-feira (26), o pedido de liberdade de Edison Brittes Junior, réu confesso pela morte do jogador Daniel Corrêa Freitas. O pedido da defesa teve como base a pandemia do coronavírus e o risco de disseminação no sistema penitenciário.

Para a juíza Luciani Regina Martins de Paula, porém, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não deve ser aplicado neste caso. “Neste ponto, nota-se que o requerente, ao menos por ora, não pertence aos grupos de risco, bem como está preso pela suposta prática de crime violento. Ou seja, para a situação em que o requerente se encontra, não existe recomendação no sentido de substituição da custódia cautelar por prisão domiciliar, cabendo essa, sim, a outros presos, o que surtirá, consequentemente, efeito positivo na contenção da propagação do vírus nos estabelecimentos prisionais”, informou.

Edison Brittes Junior está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara.

Em nota, o advogado Claudio Dalledone informou que recebe com naturalidade e respeito a decisão da justiça, mas reforça o registro da importância de medidas preventivas a propagação do Covid-19, em especial nas unidades prisionais do país, foco de preocupação das autoridades sanitárias e da comunidade científica mundial.

Por Felipe Ribeiro, da Banda B.

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