Na última segunda-feira (08) a Justiça negou liminar de pedido de pagamento de subsídio mensal ao transporte público por parte da Prefeitura. Em maio, a Viação Campos Gerais, concessionária do transporte público em Ponta Grossa, entrou na Justiça com um pedido de subsídio público para manter o sistema operando no município. A empresa alega que a tarifa de R$4,30, afixada por Decreto, é inferior ao valor final do cálculo, e que a pandemia e o isolamento social impactaram drasticamente no número de passageiros. De acordo com a VCG, o valor arrecadado atualmente seria insuficiente para manter o sistema operando e por isso seria necessário um subsídio de R$ 2,5 milhões mensais.
Assim como em Ponta Grossa, concessionárias de transporte público de outras cidades paranaenses como Cascavel, Londrina e Maringá também pediram subsídio para continuarem a operar. Confira a situação de cada município.
Maringá
No início de maio, a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), atual concessionária do transporte público de Maringá, conseguiu na Justiça uma decisão favorável a uma liminar interposta contra a prefeitura do município, onde pedia subsídio de R$ 3,9 milhões. Na ação, a TCCC afirmava que as medidas restritivas adotadas pelo Município para conter a pandemia de coronavírus reduziram em mais de 84% a demanda de passageiros, gerando um déficit milionário. Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes deferiu o pedido alegando ser uma medida “de extrema urgência, pois há risco de iminente colapso do sistema público de transporte no Município de Maringá”.
No entanto, a Prefeitura de Maringá entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar liminar obtida pela TCCC e conseguiu uma decisão favorável, no dia 26 de maio. Até o momento, o pagamento do subsídio segue suspenso.
Londrina
Já na cidade de Londrina, no norte do Paraná, a situação segue na Justiça. Em 26 de maio, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), umas das concessionárias do transporte público da cidade, pediu que a prefeitura pague R$ 4,6 milhões. Ela afirma que as medidas preventivas contra o novo coronavírus, adotadas pela prefeitura e demais autoridades públicas, gerou dificuldades para o pagamento de salários de funcionários e outros custos obrigatórios para manter a empresa funcionando.
A TCGL venceu um dos lotes da licitação de Londrina, lançada em junho de 2019. A empresa assinou contrato em dezembro passado, e assumiu a área um, com 84 linhas, o que representa 65% do serviço. As demais linhas foram assumidas pela Londrisul. A Prefeitura tem 30 dias para responder ao pedido.
Cascavel
Em Cascavel a situação é semelhante à Maringá. No início de maio, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Prefeitura pagasse R$ 2,3 milhões em forma de subsídio emergencial às duas empresas que operam o serviço de transporte público no município, Pioneira e Capital do Oeste. Segundo a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, com a queda na receita, há risco de colapso completo do sistema do transporte público da cidade. No entanto, a liminar foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 25 de maio, após um recurso do município.
foto: Agência Estadual de Notícias
