A Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (1º) por meio de uma videoconferência. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Michele Caputo (PSDB) e nessa reunião será definido o vice-coordenador, além da aprovação do regimento e a definição dos trabalhos da Frente.
O encontro acontece a partir das 10 horas e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, através do canal aberto 20.2 e no canal 16 da Claro/Net, além das redes sociais do legislativo.
Objetivo – O objetivo da Frente é acompanhar as ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia de Covid-19, além de articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia e discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses.
“A Assembleia Legislativa tem feito a sua parte desde o início da pandemia. Já aprovamos diversas ações e aprovamos vários projetos para contribuir no enfrentamento da pandemia. O trabalho da Frente irá contribuir ainda mais com esse trabalho que o Legislativo tem feito e, quem sabe, buscar novas medidas que ajudem toda a sociedade”, disse Traiano.
Segundo o proponente, deputado Michele, a Frente também visa elaborar proposições legislativas que aprimorem a resposta do Governo do Estado à pandemia e encaminhar propostas e recomendações aos entes federais, estaduais e municipais que auxiliem na resposta ao enfrentamento da Covid-19.
“A situação está cada vez mais difícil e, além da situação difícil, temos que começar a pensar no pós-pandemia, questões de ordem econômica, sanitária. Criar esse espaço com discussões virtuais, mas que a gente possa fazer um grande debate”, disse Michele. “Tem uma série de questões que a gente tem que começar a discutir, inclusive o lockdown, o comprometimento dos casos das UTIs, dos leitos, do afastamento dos profissionais, a dificuldade de repor equipamentos. Toda essa dificuldade que estamos passando faz com que esse fórum da Frente Parlamentar da Assembleia possa ser mais um instrumento para poder colaborar nesse enfrentamento e nesse processo”, concluiu o deputado.
Pandemia – Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 31 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavríus no estado. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 12 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 310 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.
Informações/Foto: ALEP
