Sexta-feira, 26 de Abril de 2024

Após apelação, Justiça dá ‘segunda oportunidade’ para empresas comprovarem alegações sobre paralisação nas obras da Souza Naves

2020-07-23 às 12:56

Após ter negado a liminar que pedia a paralisação das obras na Avenida Souza Naves, no último dia 06 de julho, o juiz da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, exerceu o juizo de retratação. Nele, o magistrado pede que os autores da ação – 20 empresas localizadas na região da avenida – complementem os pontos destacados por ele no documento.

“Assim exerço o juízo de retratação para o prosseguimento do feito, com a determinação de intimação da parte autora para que emende a petição inicial, nos termos desta decisão e da sentença ora recorrida, com a finalidade de esclarecer, emendar e complementar os pontos destacados, bem como para que apresentes os documentos indispensáveis e essenciais ao ajuizamento da demanda. Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321, do CPC.”, determina o juiz.

Confira o documento completo aqui

As obras

O trecho urbano da BR 373, também conhecida como avenida Souza Naves, vai receber duas obras de melhoria: uma delas é no km 173, local onde será construído um dispositivo do tipo trincheira, a rodovia será ‘rebaixada’ e serão construídas marginais nos dois sentidos. As vias locais serão interligadas por um viaduto.

No km 180, por sua vez, será construído um viaduto, com a elevação da pista existente, além da construção de marginais e acessos em desnível para os dois sentidos da rodovia.

As obras serão executadas pela CCR Rodonorte, como parte do acordo de leniência entre a concessionária e o Ministério Público Federal (MPF).