A defesa do deputado federal Ricardo Barros solicitou, nesta terça-feira (31), à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, a abertura de inquérito para apurar crimes de quebra de segredo de justiça e de abuso de autoridade contra o senador Renan Calheiros e dois assessores parlamentares pelo vazamento de um relatório sigiloso produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da CPI.
A Comissão admitiu ao STF que errou ao informar no fim de semana que ninguém havia acessado o relatório com dados de Ricardo Barros. Documento produzido ontem pela área técnica do Senado aponta que dois servidores vinculados ao relator da CPI, senador Renan Calheiros, entraram na ferramenta digital horas antes da publicação de reportagem com informações do relatório do Coaf.
Segundo a defesa, a informação equivocada da CPI da Pandemia influenciou as decisões seguintes da ministra Cármen Lúcia.
“Diante da retificação das informações prestadas pela autoridade impetrada, requer seja determinada por Vossa Excelência autorizada a abertura de inquérito para apuração dos crimes tipificados no art. 10, da Lei nº 9.296/1996, c/c o art. 28, da Lei nº 13.869/2019 (crimes de quebra de segredo de justiça e de abuso de autoridade) e outros que entender pertinentes, com encaminhamento dos autos para a Procuradoria Geral da República conduzir as investigações e adotar as providências que entender cabíveis”, traz o mandado de segurança protocolado hoje.
LONGA MANUS – O levantamento do Senado mostra que os servidores comissionados Weiller Diniz de Oliveira, do gabinete de Calheiros e Izabelle Torres Azevedo, da liderança da maioria e que era do gabinete de Renan até o ano passado, acessaram por diversas vezes o relatório do Coaf no dia 26/08, horas antes da publicação da reportagem no portal R7.
O texto foi ao ar no R7 às 21h12 do dia 26/08. O registro do Senado aponta que Weiller acessou o documento às 12h18 e às 18h53 do mesmo dia. Já Izabelle acessou o relatório do Coaf por diversas vezes entre 18h18 e 19h07. Foram os únicos registros de assessores ou senadores realizados no sistema naquele dia.
“Está comprovado nos autos que as pessoas que acessaram tal documento sigiloso antes do vazamento foram assessores do Senador Renan Calheiros, que atuam como longa manus do parlamentar”, reforça a defesa de Barros. A expressão jurídica longa manus significa o executor de ordens.
Os advogados do líder do governo na Câmara informaram também ao STF que o mesmo relatório de inteligência financeira do Coaf foi utilizado em reportagem publicada hoje no jornal OGlobo com repercussões nos portais UOL, Antagonista e outros.
da assessoria
