Fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. Esse é o objetivo do projeto de lei 521/2019, assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), aprovado em primeiro turno de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná. Já na sessão extraordinária, também realizada nesta quarta, o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta busca a melhoria da qualidade da assistência, aumentar eficiência, a eficácia e a equidade dos hospitais de baixa, média e alta complexidade. Ao projeto foi apresentado um substitutivo geral da CCJ assinado pelo relator da matéria, deputado Homero Marchese (PROS). De acordo com a proposição, ficam estabelecidos preceitos e objetivos de suporte à qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná.

A matéria prioriza a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas física e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no estado.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá, observada a legislação, dispor sobre as normas gerais de apoio e qualificação da rede hospitalar do SUS no Paraná.

“Esse projeto transforma em lei uma política estadual de apoio e de qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do Paraná. São aqueles que dão apoio às redes de urgência e emergência, principalmente os maternos infantis. Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas”, afirmou o deputado Michele Caputo.

“Agradeço à Presidência da Casa e à Liderança do Governo, que nos auxiliou para superar alguns entraves do projeto. Agradeço também a participação do deputado Homero Marchese, que foi o relator na CCJ e fez ponderações adequadíssimas à proposta. Esse é um compromisso que vem em defesa dos hospitais públicos e filantrópicos, que são estratégicos para a saúde dos paranaenses”, complementou Caputo.

da ALEP