Paulo Guedes – o céu é o limite!
O pragmatismo político é um fenômeno a ser estudado exaustivamente. Antes revelado por articulações intracorporis de alguns partidos no Congresso Nacional a fim de salvaguardar cargos e manter o status quo, agora reveste-se de agenda de governo, na pasta mais “liberal” da União, o Ministério da Economia, tendo como fiador o privatista-liberal-neoliberal – quem diria?! – Paulo Guedes.
Pecha da esquerda desde a eleição de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o populismo ascendeu ao trono do poder e se perpetua, desde então, cedendo a vez à necessidade eleitoral-eleitoreira do Messias, em forma de auxílio Brasil – novo nome para o Bolsa Família. Nada obsta a que os R$ 400 cheguem às mãos dos mais vulneráveis, nem se configura lesa-pátria a transferência direta de renda. Mas, vejamos as contradições constantes do discurso, antes técnico, agora político, do ator institucional-político, Ministro Paulo Guedes.
Para além de uma reflexão simplista que possa satisfazer oposicionistas quanto às decisões do supracitado Ministro, este tem demonstrado apreço pela configuração liberal – necessária e urgente – diante do cenário de esfacelamento das empresas públicas, promovido por ingerências políticas e gestões ineficientes que conduziram o patrimônio público à maior derrocada da incipiente democracia brasileira. Pilhado, o Estado brasileiro, em suas maiores empresas, respira por aparelhos, fruto de anos de aparelhamento ideológico e fisiológico, visando à hegemonização do poder.
Nesta perspectiva, cabe salientar que Paulo Guedes opera pelo Brasil, mas tem seus ideais limitados pela dependência de uma agenda “positiva” que necessita capitalizar votos para 2022. A isso podemos chamar de “gatilho ideológico reverso”, em que a galhardia do liberalismo mais se assemelha à pós-verdade política que às garantias dos dispositivos constitucionais.
Entendamos o conflito pela gênese de sua composição: a PEC 241, também chamada de PEC 55 – no Senado – foi aprovada no dia 13 de dezembro de 2016, por 53 votos a favor e 16 contra, estabelecendo um teto de gastos públicos para o Brasil, passando a vigorar em 2017. Deste modo, por força de texto Constitucional, o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado, impedindo que o orçamento da União fosse maior que o do ano antecedente. O dispositivo aprovado prevê reajuste orçamentário corrigido pela inflação, sem permitir aventuras políticas.
A crítica de setores progressistas à PEC sempre foi direcionada a uma suposta redução de investimento, haja vista o controle Constitucional do orçamento, a que costumamos chamar de teto de gastos públicos. Adepto ao controle de gastos, Paulo Guedes protagonizou discursos polêmicos, tais como quando, em abril deste ano, criticou um “colega” de Esplanada de ‘ministro fura-teto”. Em algumas ocasiões, Guedes atribuiu o apelido a Rogério Marinho, ex-membro da equipe econômica.
Movido pelo fraco desempenho da Economia face à inflação resistente, com um mercado cada vez mais preocupado com o futuro da política monetária brasileira, tendo projeções de crescimento exíguo para 2022, e – alheio à vontade técnica conservadora do Ministro – o Presidente da República, perdendo popularidade nas pesquisas de opinião de diversos institutos, Guedes se permite “violar” o teto de gastos em nome da garantia do sustento dos mais vulneráveis. Podemos entender essa última afirmação como a garantia da manutenção da governabilidade e dos nichos eleitorais a que aspira o Presidente da República.
Essa virada à “esquerda” gerou baixas no Ministério, tais como os secretários de Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro, Jeferson Bittencourt, além da secretária-especial do Tesouro Nacional, Gildenora Dantas e do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo. Mas ninguém é insubstituível no universo pragmático da política. Perdas nem sempre representam derrotas. As novas admissões são feitas quase que instantaneamente, deixando o vácuo dos ideais para ser ocupado por indicados políticos, sempre à moda brasileira.
A questão que permanece em aberto é: os R$ 400 serão o suficiente para uma sobreposição aos constantes reajustes dos combustíveis e da cesta básica? Haverá espaço para a propaganda política em meio às incertezas do mercado quanto ao fura-teto da República? As respostas serão dadas em conformidade com o ambiente político, que evidencia acordos e mais acordos, nomes e mais nomes para uma terceira, quem sabe quarta e quinta vias para a majoritária de 2022. Sobram nomes para tão poucos votos!
Quem sabe o auxílio Brasil possa promover um alívio efêmero nas contas dos mais necessitados, porém não deixará ilesas as contas de um país que paga impostos para saldar a dívida pública crescente e flerta com a politização das áreas técnicas acima da garantia da construção de um Estado forte e resistente à ferocidade dos animadores de plateia.
