A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade, em primeira discussão o Projeto de Lei 191/2021 que promove uma reforma na estrutura administrativa no município.

O PL foi proposto pela prefeita Elizabeth Schimidt. Ela justifica que o projeto é uma atualização da estrutura municipal e que as despesas não irão aumentar com a criação dos novos órgãos, “[o projeto] simplesmente compila os já existentes ou renomeia para finalidade de sua adequação”.

Durante discussão no plenário, diversos vereadores se manifestaram sobre o PL, entre eles, Júlio Küller (MDB).”Nós não temos como cercear ela [a prefeita] desta possibilidade, porque ela foi eleita para administrar e nós fomos eleitos para legislar. Então, na minha concepção de vereador, eu não tenho como ir contra um projeto de reforma administrativa, mesmo com alguns erros. O que nós podemos e devemos é dar esse instrumento para que a prefeita possa governar”, afirma.

Josi do Coletivo (PSOL) pontua: “Nós do PSOL sempre vamos defender um governo que tenha suas secretarias próprias. Sempre vamos defender uma proximidade maior da gestão com suas secretarias. […] Por que esse fatiamento, tanto de profissionais como de serviços? Mas por que não constar aqui uma secretaria única para esse serviço tão essencial para nossa cidade?”, questiona.

“Existe uma diferença entre a nossa opinião, o nosso modo de gerir uma administração, e realmente de ‘quem tem a caneta’ para fazer isso. Pode ser que muitos não concordem com a reestruturação, mas quem responde é quem está na administração. Eu não posso privar a administração da prefeita de Ponta Grossa porque eu não quero. Não me incumbe, como vereador, votar contra porque eu não quero, a não ser que se comprove que haja muitas despesas, que no momento não é necessário fazer isso”, afirma o vereador Daniel Milla (PSD).

O PL ainda será votado em segunda discussão e, na sequência, seguirá para sanção.

AMTT

Segundo o PL, a AMTT será distribuída entre as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Planejamento, e de Cidadania e Segurança Pública. “Essa distribuição de competências privilegia a economicidade, com a redução de custos de manutenção de uma estrutura descentralizada, racionaliza o serviço, na medida que agrega setores afins”, explica o documento.

A segurança do trânsito passa a ser competência da Secretaria de Segurança Pública e o transporte coletivo e individual de passageiros será incumbência da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento. Com esta unificação, os procedimentos operacionais e de fiscalização serão padronizados, segundo o PL.

Outras Secretarias

Também vale ressaltar as mudanças na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, que irá concentrar os serviços públicos de proteção social não vinculados ao Sistema Único de Assistência Social e substituirá a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais.

Destaque também para a mudança de atribuição de execução de serviços de manutenção de iluminação pública, que será transmitido para a Secretaria de Municipal de Serviços Públicos.

Confira todas as mudanças propostas pela Prefeita Elizabeth Schmidt no PL 191/2021