A Câmara Municipal de Ponta Grossa, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), aprovou com 18 votos favoráveis, em segunda discussão o Projeto de Lei 191/2021 que promove uma reforma na estrutura administrativa no município.

O PL foi proposto pela prefeita Elizabeth Schimidt. Ela justifica que o projeto é uma atualização da estrutura municipal e que as despesas não irão aumentar com a criação dos novos órgãos, “[o projeto] simplesmente compila os já existentes ou renomeia para finalidade de sua adequação”.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do poder executivo.

AMTT

Segundo o documento, a AMTT será distribuída entre as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Planejamento, e de Cidadania e Segurança Pública. “Essa distribuição de competências privilegia a economicidade, com a redução de custos de manutenção de uma estrutura descentralizada, racionaliza o serviço, na medida que agrega setores afins”, explica o documento.

A segurança do trânsito passa a ser competência da Secretaria de Segurança Pública e o transporte coletivo e individual de passageiros será incumbência da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento. Com esta unificação, os procedimentos operacionais e de fiscalização serão padronizados, segundo o PL.

Entretanto, o projeto de lei específico que extingue a Autarquia é o PL 195/2021, que ainda será discutido e votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Outras Secretarias

Também vale ressaltar as mudanças na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, que irá concentrar os serviços públicos de proteção social não vinculados ao Sistema Único de Assistência Social e substituirá a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais.

Destaque também para a mudança de atribuição de execução de serviços de manutenção de iluminação pública, que será transmitido para a Secretaria de Municipal de Serviços Públicos.

Confira todas as mudanças propostas pela Prefeita Elizabeth Schmidt no PL 191/2021