O Ministério Público expediu uma recomendação administrativa para que a prefeita Elizabeth Schimidt não efetue novos repasses de valores para a Viação Campos Gerais, sem antes efetuar uma auditoria da situação financeira da empresa.

Entre os fatores que justificam a medida, o Ministério Público aponta que a Prefeitura já realizou um repasse de R$ 1,7 milhão à empresa, em maio deste ano e, além disso, o documento ainda cita a questão do parcelamento dos salários dos colaboradores.

Desta forma, o procurador de Justiça, Márcio Pinheiro Dantas Motta, recomenda que a prefeita solicite uma auditoria da situação financeira da VCG “apurando os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dada a eles, inclusive com análise dos extratos das contas da VCG e, especialmente, os repasses feitos para terceiros a partir desta conta”.

A segunda orientação é com relação a um possível pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo. Se houver, o pedido precisa ser precedido de uma auditoria “que analise a integralidade das contas da concessionária e de seus sócios, inclusive solicitando o apoio de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), para que seja verificado se os reajustes já concedidos anteriormente já não bastam para cobrir os custos da execução do serviço”.

Por fim, o Ministério Público ainda recomenda que, se possível, a prefeita exija à empresa a implantação do modelo de bilhetagem eletrônica, “para facilitar o controle financeiro, sem que isso impacte na tarifa paga pelos usuários”.

A Procuradoria-Geral do município de Ponta Grossa tem o prazo de 10 dias para informar se irá acatar, ou não, as recomendações. Se não houver manifestação, o Ministério Público poderá adotar providências legais pertinentes para o caso.

Em nota, a Viação Campos Gerais afirmou: “Ainda não fomos notificados e não iremos nos manifestar”.