Domingo, 15 de Dezembro de 2024

Vereadores aprovam, em segunda discussão, projeto de lei que proíbe comercialização de fios de cobre sem origem comprovada em PG

2021-11-17 às 15:30

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em segunda discussão, com 17 votos favoráveis, o projeto de lei 104/2021 que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e produtos semelhantes, em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada no município.

De acordo com o PL, proposto pelo vereador Júlio Küller (MDB), os estabelecimentos ou pessoas físicas e jurídicas que praticarem o comércio ilegal destes produtos, sem a devida identificação da origem, estarão sujeitos à pagamento de multa de 25 VR, o equivalente a cerca de R$ 2.160, e a cassação de alvará de funcionamento em caso de reincidência.

No documento, o vereador justifica que o objetivo é “acabar ou diminuir com o furto de fios de cobre e alumínio em Ponta Grossa”, ocorrências que estão ocorrendo constantemente em prédios públicos, comércios e residências da cidade. 86,68

Agora, o projeto de lei seguirá para a sanção da Prefeita Elizabeth Schmidt.