Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (06), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2021, do Poder Executivo, que institui o programa de melhoria habitacional “Reforma PG”.

A iniciativa visa a concessão de recursos financeiros, mão de obra, material de construção e equipamentos, para reforma de moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município.

O programa pretende investir até R$ 15 mil em reformas, com subsidio municipal, a fundo perdido, de 50% do valor das obras, respeitado o teto máximo.

da Assessoria