2022 com menos Educação – o novo orçamento da União!
Educação é prioridade! O slogan amplamente propalado por todos os governos federais desde a redemocratização brasileira padece de atualização à medida que o pragmatismo e o fisiologismo político circunvalaram a agenda econômica do Planalto.
O orçamento de 2022, sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), prevê R$ 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida pública. Mas existem contrariedades semânticas na lógica social e política da orientação da execução do orçamento da União por desprestigiar áreas essenciais ao país.
Na prática, o que se vê é a garantia de crédito para investimentos em transferência direta de renda – principal aposta eleitoral para este ano -, pelo programa Auxílio Brasil, compreendendo o valor de R$ 89 bilhões. Já para o reajuste de servidores públicos federais, o orçamento garante o montante de R$ 1,7 bilhão. Não há carimbo para a verba direcionada aos servidores, mas a promessa feita pelo Presidente Bolsonaro é que o valor atenda à categoria dos policiais federais, grupo estratégico em ano eleitoral. O problema para a aplicação da verba é a reação das outras categorias do funcionalismo que pleiteiam sua margem de reajuste, em busca de isonomia.
A famigerada cooptação por emendas de relator, cujo mérito merece crítica pela falta de transparência, garantiu espaço de R$ 16,5 bilhões no orçamento. Situação conflitante também é encontrada na manutenção de R$ 4,9 bilhões para os partidos políticos, no chamado Fundão Eleitoral.
O Presidente Bolsonaro também usou seu poder de veto, causando estranheza, por afetar setores primordiais para o desenvolvimento social de instituições basilares da Pátria. Perceba-se que, dentre eles, a pasta da Educação, comandada por Milton Ribeiro, sofreu perda de, nada menos, que R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões seriam parte do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
É incoerente, em tempos Pandêmicos, que o fomento à Pesquisa e construção de conhecimento, por meio da Educação, padeça de verbas que poderiam ser usadas em trabalhos acadêmicos capazes de fertilizar a Ciência e o Ensino. Ao que se evidencia, a práxis política caminha a passos largos para a derrocada da Ciência, como se fosse um hiato ideológico insuperável nas esferas macro de poder.
Não obstante, outra pasta que perdeu verba foi a Previdência, chefiada por Onyz Lorenzoni, com receita diminuída em R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros Ministérios atingidos foram: Saúde (R$ 74,2 milhões), dos quais R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz. Lembremos de que o órgão é peça fundamental no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19, o que gera uma anomalia discricionária no elenco de prioridades previstas pelo Governo Federal no cenário de surto de COVID por que passa o país.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, por sua vez, perceberá R$ 10.312.792 milhões a menos em seu orçamento. O Meio Ambiente, R$ 35.141.205 milhões.
Em ano eleitoral, é notório o fato de se notabilizarem investimentos em programas que tenham o potencial de capitalizar politicamente aos possíveis postulantes a cargos no Executivo, principalmente ao Planalto, mas a caquexia em áreas de Pesquisa e gestão de conhecimento estremecem a flâmula da cidadania à medida que se apequenam no espaço fiscal do orçamento público.
Para tantos arroubos que nos geram incertezas quanto ao futuro do Brasil, tenhamos a certeza de que o melhor investimento ainda é na Educação. Deste modo, Sir Arthur Lewis afirma: “Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”.
