Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, com 14 votos favoráveis e 3 votos contrários, o Projeto de Lei 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Companhia de Habitação de Ponta Grossa, a Prolar, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

Na justificativa do projeto, a prefeita que a extinção do órgão é “uma consequência lógica da racionalização da despesa pública iniciada com o processo de reorganização administrativa operada com a extinção da AMTT”. De acordo com o PL, a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária seriam transferidos para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

No Projeto ainda consta a informação de que a Caixa Econômica Federal teria assumido a execução e fiscalização das obras de programas de habitação popular do Governo Federal, como o antigo ‘Minha Casa Minha Vida’, atualmente o ‘Casa Verde e Amarela’. Por isso, os serviços da Prolar seriam focados na execução da regularização fundiária, o que iria de encontro com as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Família. Além disso, os trabalhadores não seriam prejudicados e seriam recebidos pelo quadro de pessoal do Poder Executivo.

O projeto deve seguir para sanção da Prefeita Elizabeth nos próximos dias.