O decreto nº 20.253, publicado pela Prefeitura de Ponta Grossa no Diário Oficial desta terça-feira (10), regulamenta o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta.
Segundo o documento, “o PDV tem como objetivo indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário e promover o equilíbrio do índice de pessoal”. Como incentivo, a Prefeitura irá pagar uma indenização referente ao tempo de trabalho de cada servidor. O valor corresponderá a um salário mensal básico atual do empregado que aderir ao Programa para cada ano completo e efetivamente trabalhado no respectivo emprego.
A indenização de até R$ 50 mil será paga em parcela única, no prazo de até 30 dias a contar da publicação do
desligamento do empregado. Já os valores superiores a R$ 50 mil serão pagos em até 4 parcelas mensais e sucessivas, respeitando o mesmo prazo. Além disso, a rescisão do contrato de trabalho por acordo nos termos do programa permitirá o saque de 80% do saldo de FGTS existente na data do débito da conta vinculada do trabalhador.
Inscrição
As inscrições serão realizadas exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e o prazo para adesão ao PDV é de 180 dias, a contar da publicação do decreto.
