O advogado Dr. Ricardo Scheiffer Fernandes participou de bate-papo sobre questões relacionadas ao trânsito no programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero e Eduardo Vaz, na Rádio Lagoa Dourada FM (105.9 e 90.9), nesta quarta-feira (15).

Entre os principais sinalizadores de trânsito, Dr. Ricardo destaca que as faixas de pedestre, por muitas vezes, são alvo de confusão na interepretação da legislação. “As pessoas entendem que a faixa de pedestres é o local do pedestre e não é. A faixa na via pública é uma sinalização ao pedestre e ao motorista, de que aquele local é o mais seguro para que o pedestre inicie a travessia, mas não quer dizer que o pedestre tenha a preferência, porque a pista de rodagem, que é a rua, ela é de passagem dos carros”, pontua.

Desta forma, a diferença da faixa de pedestres para a travessia elevada é que a última trata-se de uma continuação da calçada. “Os carros param na travessia elevada, porque está em um nível acima, é uma continuação da calçada, do passeio, por isso ali é um local de travessia de pedestres onde ele tem preferência, porque o carro passa por cima do passeio. Por isso quando você vai entrar em uma garagem, a preferência é do pedestre, porque está passando em cima do passeio”, destaca o advogado.

Já com relação aos radares, Dr. Ricardo enfatiza que, assim como qualquer outro instrumento de fiscalização de trânsito, devem ter uma finalidade, que é a segurança. Porém, nem sempre é o que ocorre na prática. “Se aquele radar não foi feito um estudo da razão de estar naquele local, ele é sim passível de questionamento sobre a validade das multas lavradas através dele”, afirma. Ele exemplifica. “O radar da rua Londrina, aqui em Ponta Grossa, qual é a escola, qual a travessia frequente de pedestres, qual é o perigo ao trânsito onde o radar hoje está colocado? Não existe, ali é uma subida forte e uma descida. E lá embaixo, onde tem uma escola de educação infantil, não tem nada”, argumenta.

Processo de habilitação

Sobre as discussões de facilitação no processo de habilitação, Dr. Ricardo enfatiza que é necessário olhar com cautela. “Conhecemos pessoas que falam que antigamente tiravam a habilitação direto do Detran, acontece que outros tempos, outras realidades”, diz. “Hoje o trânsito é muito mais complexo, oferece um risco maior. […] A parte prática [da autoescola] é só o básico. Você expõe o aluno ao máximo de situações possíveis, mas não a todas, é impossível. Qual é a conscientização? Se você tirou a habilitação quer dizer que voce é habilitado, mas não quer dizer que é um pleno motorista. Indico que após tirar a hablitação, saia para rodovia, mas busque rodovias menos movimentadas, em horários mais tranquilos, pista dupla, e depois vá aos poucos aumentando a velocidade e ganhando confiança”, completa.

Ação judicial

Em casos de multas, ou até mesmo prejuízos em veículos por conta de buracos na via, por exemplo, Dr. Ricardo afirma que se a pessoa se sentiu lesada de alguma forma, tem o direito de entrar com uma ação judicial. “Vale a pena se você pensar no coletivo, se todos que sofrem com essas problemas entrassem com ações com pedidos bem formulados, o Município, sim, seria responsabilizado por indenizar, se for uma via municipal. Se o volume começasse de fato a incomodar, pensando do ponto de vista político, talvez mudasse a situação”, pontua.

“Às vezes não vale a pena buscar um advogado, porque é uma causa pequena, mas tem o juizado especial, não precisa necessariamente de um advogado, é claro que com um profissional você vai estar com uma resposta técnica mais aprimorada. Mas no juizado especial não tem custo nenhum. Se por acaso o motorista de aplicativo perdeu uma corrida, ele pode pleitear, inclusive por danos morais, na Justiça não tem valor mínimo de causa”, acrescenta.

Confira a entrevista completa: