Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024

Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe a venda de escapamentos de motos adulterados em PG

2022-07-20 às 16:44
Foto: Reprodução

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 15 votos favoráveis e 1 contrário, na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 136/2022 que proíbe a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido em Ponta Grossa.

De autoria do vereador Celso Cieslak (PRTB), o PL esclarece que as empresas que prestam serviços em motocicletas deverão fazer a troca do escapamento mantendo a originalidade da peça, sendo proibido retirar qualquer componente interno. O condutor e o proprietário da motocicleta que não cumprir a lei deverá pagar multa de 20 VRs (Valores de Referência do Município).

O PL ainda será votado em segunda discussão. Se aprovado, seguirá para sanção da Poder Executivo.