Em vigor desde o dia 5 de agosto deste ano, a lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras tem gerado polêmicas em todo o Brasil. Isso porque a lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual ou municipal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

A União, estados, Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. Já para trabalhadores celetistas, os pisos já estão em vigor.

Momento de luta pelo cumprimento da Lei do Piso

Ao D’Ponta News, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), Rita Sandra Franz, destaca que este momento ainda é de luta em favor ao cumprimento da Lei do Piso Salarial. Ela afirma que o piso deve ser pago na folha salarial de setembro, no caso de empresas privadas, e, caso não cumpram, os profissionais devem denunciar para o Sindicato da sua região ou ao Ministério Público do Trabalho.

“O Coren PR informa ainda que, caso ocorram demissões onde haja prejuízo da continuidade da assistência de Enfermagem, e o cumprimento do Código de Ética e Lei do Exercício Profissional, os profissionais devem usar a Ouvidoria do Coren PR”, destaca a presidente.

O Coren também criou uma plataforma de auxílio ao profissional da enfermagem, onde há um formulário para que os profissionais enviem dúvidas ou manifestações, que serão respondidas pelo Comitê de Respostas Rápidas. Para acessar, clique aqui. 

Ponta Grossa

Em Ponta Grossa, a Santa Casa de Misericórdia revelou em um documento distribuído publicamente na última semana que a atual folha de pagamento é de R$ 3.100.000,00 ao mês e com o reajuste, o acréscimo mensal será de R$ 1.700.000,00. “Em que pese o justo reconhecimento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, este aumento significativo não tem fonte de receita proporcional prevista e coloca em cheque os serviços prestados pela instituição”, pontua a Santa Casa em documento assinado pela direção do hospital no último dia 15.

Segundo a instituição, áreas como a Oncologia, Nefrologia e Hemodiálise podem ser drasticamente afetadas com riscos fatais. “Temos a imperiosa necessidade de repactuar valores de nossos procedimentos pois, do contrário, seremos insolventes”, consta no documento.

Já a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa disse, em nota enviada ao D’Ponta, que terá “severas dificuldades” para arcar com as folhas de pagamento dos profissionais da enfermagem, já que não há previsão de transferência de recursos da União para este fim. “E o município anualmente já compromete mais de 20% de sua receita com a saúde, bem acima dos 15% previstos na Constituição”, afirma a Prefeitura.

Atualmente, há 171 enfermeiros contratados pela Prefeitura Municipal, além de 121 auxiliares e 391 técnicos em enfermagem. Segundo o órgão, o impacto nas folhas de pagamento deve ser R$ 1,4 milhão ao mês, ou R$16,8 milhões ao ano. “Não há previsão orçamentária para fazer frente a esse aumento. Será necessário o remanejamento orçamentário e a redução de ações e investimento em outras áreas”, declara a Prefeitura.

Em nota, o Hospital do Coração Bom Jesus afirmou que não irá se pronunciar sobre o tema.

A reportagem do portal D’Ponta News questionou o Hospital São Camilo e Hospital Unimed sobre as dificuldades orçamentárias para o cumprimento do piso, porém não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.