O deputado federal Aliel Machado (PV) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A decisão liminar do ministro foi tomada neste domingo (4) em uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Aliel lembrou que decisão judicial se cumpre, mas também se discute. “Todo o processo legal na aprovação da lei do Piso foi garantido, além disso também aprovamos o Piso Nacional colocando na Constituição o piso da categoria da Enfermagem. Entendo que não pode o lado mais fraco, os profissionais da Enfermagem, pagarem pelo descaso no financiamento da saúde”, conta Aliel.

O deputado federal explica que a alternativa agora para superar o impasse é reverter a decisão liminar do ministro Barroso, questionando a decisão liminar, tomada isoladamente por Barroso. “Precisamos que a sociedade se mobilize, cobre seus representantes políticos e também o próprio Congresso. Temos projetos a serem votados no Congresso que podem financiar o pagamento do Piso”, diz Aliel.

O parlamentar cita como projetos que podem viabilizar os recursos para pagamento do piso a proposta de desoneração da folha salarial dos hospitais, a taxação de lucros e dividendos de grandes fortunas. “Essas e outras matérias podem contribuir com o recurso necessário. A regra está na lei e é de direito da categoria, deve ser cumprida pelos empregadores”, lembra Aliel.

O deputado do PV lembrou que, durante a pandemia, os profissionais da Enfermagem foram essenciais e que agora devem ser valorizados. “Os profissionais da Enfermagem foram essenciais durante a pandemia e agora merecem uma valorização financeira que há muito se cobra. Para além do reconhecimento do papel heróico que eles tiveram, precisamos valorizá-los com pagamento adequado”, diz Aliel.

Situação de hospitais filantrópicos e entidades do terceiro setor

Aliel lembra ainda que conhece a situação financeira delicada dos hospitais, especialmente os filantrópicos, além da situação das instituições do terceiro setor, mas destaca que é necessário cumprir o Piso da Enfermagem. “Conheço a situação dos hospitais filantrópicos, das instituições e do próprio Estado. Mas essa é uma questão de prioridade.. um país que zera impostos sobre jet ski não pode reclamar de falta de recursos para a Saúde. Saúde é prioridade”, explica o parlamentar.

da assessoria