O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, restabeleceu na noite desta sexta-feira (23) o mandato do vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba. Ele havia perdido o mandato em agosto por quebra de decoro ao invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, enquanto participava de uma manifestação antirracista.

Freitas havia pedido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para retornar ao cargo, mas o órgão optou por manter a cassação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão de Barroso anula as decisões do tribunal estadual. De acordo com o recurso protocolado pelo vereador, o processo de cassação durou mais que 90 dias, prazo máximo previsto na legislação federal. A defesa de Freitas sustenta ainda que as decisões implicaram em dano grave e irreparável, visto que ele ainda teve sua candidatura a deputado estadual indeferida.

Barroso ainda afirmou que “sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”.

Informações: G1