A Prefeitura de Piraí do Sul divulgou, nesta segunda-feira (10), uma nota oficial sobre a determinação de suspensão de shows sertanejos para o evento ‘1ª Piraí Rodeo Fest’, expedida pela Justiça do Paraná, que aconteceria entre os dias 12 e 16 de outubro.
Segundo a nota, a Prefeitura recebeu a citação do processo e intimação da liminar que deferiu o pedido da Justiça. “Diante disso, informa-se à população que o Município está dando cumprimento à liminar que determinou a suspensão das festividades e que já foi ingressado com os recursos judiciais necessários, visando a regular realização do evento”, consta no documento. Confira a nota oficial na íntegra:
A suspensão
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou que a Prefeitura de Piraí do Sul, nos Campos Gerais, suspenda a realização de shows que estavam contratados pelo Município para ocorrerem entre os dias 12 e 16 de outubro, durante programação da 1ª Piraí Rodeo Fest. A decisão, expedida em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública pelo MPPR por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, que questionou o desembolso de pouco mais de R$ 1 milhão pela Administração para o pagamento de cinco shows de grupos sertanejos nacionais.
Ao requerer judicialmente a suspensão dos gastos, a Promotoria de Justiça enumera diversos problemas enfrentados pela população local com a oferta de serviços públicos essenciais, tais como o atendimento deficitário em saúde e as más condições de conservação das estradas. “O Município de Piraí do Sul, por ser de pequeno porte, sofre com a carência de recursos públicos, de modo que a sua escassez impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal”.
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