A Câmara Municipal de Ponta Grossa irá votar, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o ‘passe livre’ do transporte público em dia de eleição.
A proposta foi apresentada pelo vereador Filipe Chociai (PV) e assinada por todos os vereadores da Câmara. De acordo com o PL, que promove alterações na Lei 7.018 de 18/11/2002, as pessoas com domicílio eleitoral fixado em Ponta Grossa terão direito ao transporte gratuito durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais.
O objetivo é garantir que os eleitores possam exercer o direito do voto. “Em razão da obrigatoriedade do voto, muitos eleitores impossibilitados de utilizar outros meios de locomoção até o local de votação estariam amparados por tal medida”, justifica o vereador.
A proposta ainda defende que a gratuidade seja liberada durante todo o dia de eleição, iniciando com uma hora de antecedência da abertura das urnas e encerrando até duas horas após o encerramento do processo de votação.
A sessão ordinária inicia às 14h desta segunda-feira (24), com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
