A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (31) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro. Entre as propostas que constam nas pautas de votações está o projeto de lei 41/2020, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internados desacompanhados de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.

De acordo com o projeto dentre os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.

O objetivo da proposição, segundo o autor, é estritamente com a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou Guerra.

A matéria está pautada para ser votada em primeira discussão na sessão antecipada de terça-feira.

Afogamentos

Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 349/2022, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro, está pautado para ser votado em primeira e em segunda votações nas sessões de segunda-feira.

A data, segundo o texto, tem por objetivo estabelecer ações de prevenção visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.

Apadrinhamento

Está pautado para ser votado em segundo e em terceiro turnos o projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná.

De acordo com a proposição, pessoas jurídicas e pessoas físicas terão a possibilidade de apadrinhar espaços públicos como parques naturais; colégios e escolas públicas; arenas poliesportivas; rotatórias; viadutos; canteiros; jardins; teatros; pontos de ônibus; bicicletários; e bibliotecas.

Segundo o projeto, os “padrinhos” desses espaços serão responsáveis pela proteção e pela conservação e manutenção dos equipamentos públicos.

da ALEP