Em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta quarta (9), o advogado Emerson Woyceichoski debate a liberdade de expressão, sob a perspectiva dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF): até que ponto é manifestação e quando isso passa a ser considerado crime?

“A liberdade e as garantias individuais, previstas na nossa Constituição, a lei maior, em diversos incisos, garantem a liberdade de ir e vir, a livre manifestação de pensamento. Isso é constitucional, nenhuma lei pode contrariar isso”, aponta o advogado.

Entretanto, ele pondera que a liberdade de manifestação não é uma permissão para ofender. Se esse limite é extrapolado e vira ofensa, a parte ofendida passa a ter direito a responder com processo criminal, por excesso. “Dizer que sou A ou B, gosto disso ou daquilo, não há problema nenhum. Mas, no momento que passo a ofender a você ou a uma instituição, isso é crime previsto. Crime contra a honra – injúria, calúnia ou difamação”, explica.

Woyceichoski, a respeito dos bloqueios nas rodovias observados desde o 2º turno eleitoral, reconhece que é direito do caminhoneiro e daqueles que endossaram o movimento de se manifestar, desde que isso não interfira na liberdade de ir e vir do próximo. “Se querem fazer uma manifestação, escolha um posto, se acertem lá e aquele que quiser parar, para. Tudo isso tem que ser pensado. Onde ultrapassa o direito de expressão – ou qualquer direito desses, como o de ir e vir – se um direito garantido passa a ofender outro, é evidente que está errado. Portanto, pode responder por isso”, comenta.

O advogado frisa que as instituições, como a Polícia Militar, através da Polícia Rodoviária Estadual; a Polícia Rodoviária Estadual; o Governo dos Estados e o STF cumpriram sua função ao trabalhar no sentido de desbloquear as rodovias. Do contrário, estariam cometendo prevaricação.

Questionado se acredita que há uma perseguição dos bolsonaristas ao ministro Alexandre de Moraes ou vice-versa, o advogado opina que o STF e seus ministros representam “a última voz e voto nas garantias da Constituição. Entendo que, infelizmente, não está sendo feito isso. Não quero dizer que é perseguição ativista. A casa é composta por 11 ministros e entendo que um ou outro tenha extrapolado. Nós, que acompanhamos, juridicamente, sabemos que o STF não pode interferir em muitas coisas. O STF, o principal papel, preponderante, é resguardar a Constituição. Quando sai da Constituição, está errado. Prefiro dizer que é necessário, principalmente, que os ministros cumpram a Constituição”, comenta.

Já em relação aos acampamentos montados diante de quarteis das Forças Armadas em várias cidades do Brasil, o advogado considera como manifestações válidas, desde que não interfiram no direito de ir e vir das pessoas ou causem perturbação de sossego, por exemplo.

Woyceichoski afirma que possui contato estreito com os militares e que antes de ser eleito vice-presidente, o general Hamilton Mourão lhe disse que as Forças Armadas só poderiam fazer uma intervenção – como tem sido reivindicado pelos manifestantes que não aceitam o resultado das eleições – quando há falência das instituições. “A intervenção é uma situação em que, para assegurar a ordem, as instituições, cada um dentro de seu papel, quando entrarem em falência, o Exército tem, constitucionalmente, o direito de intervir”, diz.

Na visão do advogado, as instituições vão à falência se agirem em desacordo com suas atribuições constitucionais.

Opinião com informação

O humorista Juca Bala, que também participou do Manhã Total nesta quarta (9), opina que toda forma de preconceito ou forma errada de analisar uma situação parte da ignorância. “Não é ignorância de não aceitar a opinião do outro, mas de não conhecer o assunto que está sendo falado. Eu sou ignorante em relação à medicina, porque eu não conheço”, ilustra. “Ocorre que, na falta de conhecimento, as pessoas acabam julgando com base naquilo que elas conhecem e, hoje, a internet deu voz a todo mundo, que se acha no direito de interferir e de falar aquilo que pensa, mesmo sem ter conhecimento em relação ao trabalho do outro”, diz.

Juca também acredita que, valendo-se da liberdade de expressão, muitas vezes, o limite do bom senso é extrapolado. “Se eu estou de um assunto de uma maneira que eu use o humor, que é meu caso, não estou expressando minha opinião pessoal, estou fazendo rir”, justifica.

Ele também compara esquetes de humor ao Carnaval e aos filmes. “É uma manifestação cultural. Agora, vou julgar o Carnaval como sendo um ato obsceno contra a família e contra os princípios e valores? Tenho que entender que, num filme, o ator não mata de verdade o rival dele, é uma cena, uma representação. Assim como o humor. Acho que, muitas vezes, essa liberdade não é entendida e aí é que o bom senso. Se você não tem conhecimento a respeito daquilo que está sendo falado e você acha que aquilo algum dos teus valores, tente se informar antes de emitir tua opinião”, diz.

Confira a entrevista na íntegra: