Em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta quinta (17), o deputado federal Aliel Machado (PV), recentemente convidado para integrar a equipe de transição do Governo, defendeu a Proposta de Emenda Constitucional que retira o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos quatro anos.

Quanto à expectativa para o terceiro mandato de Lula, Aliel destaca que seu grande desafio será o combate à desigualdade. “Já há determinação do presidente [eleito] Lula para essa nova PEC, uma Emenda Constitucional que devemos votar ainda esse ano, entregue ontem [quarta, 16] ao Congresso Nacional, tire do teto de gastos o Bolsa Família. O presidente determinou – compromisso de campanha – que o novo Bolsa Família, além de ter os R$ 600 como programa permanente, vai entregar às famílias carentes mais R$ 150 por criança até seis anos de idade, com as obrigações, ao contrário do que se espalha em fake news, o programa social exige contrapartida das famílias: criança tem que estar matriculada, a carteira de vacinação em dia, até porque temos inúmeras doenças retornando, o número de vacinação caiu bastante por causa das mentiras e a pessoa, para receber isso, tem que estar em dia com a vacinação”, enfatiza.

Sob a ótica do parlamentar, o teto de gastos gera obrigação sobre cortes e investimentos que não podem atingir quem passa fome.

O teto de gastos surgiu a partir de uma Emenda Constitucional (PEC 241 ou 55) criada pelo ex-presidente Michel Temer, que determinou que pelos próximos 20 anos o Brasil não poderia investir acima do índice inflacionário, em todas as áreas. Aprovada há seis anos, a medida congelou investimentos em Saúde e Educação.

A Emenda Constitucional determina, portanto, que o país não gaste mais do que arrecada. “Acontece que cerca de 50% do que se arrecada no nosso país é usado para pagar juro e amortização da dívida pública e o teto de gastos não entrou nisso. Podemos ter crescimento ou nós termos problemas graves em diversas áreas e você não pode colocar dinheiro ali porque o teto de gastos te proíbe de fazer isso. O governo Bolsonaro furou o teto de gastos cinco vezes e o mercado não ficou com essa euforia como agora. O que está sendo colocado agora não é um desrespeito a essa regra, porém, está sendo colocado como proposta, através de uma Emenda Constitucional, que apenas o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos por um período de quatro anos, porque se trata, num momento em que um número maior de pessoas está entrando na extrema pobreza e isso está criando um prejuízo imensurável ao nosso país”, argumenta o parlamentar.

Aliel aponta que parte dos economistas avalia que o teto de gastos proposto pelo governo Temer, em 2016, não funcionou, porque a expectativa era de que o Brasil mostrasse controle fiscal e, com isso, recebesse muito investimento externo, porque mostraria ao mercado internacional que é um país economicamente responsável. “Travou os investimentos. Os números que estamos colhendo na Saúde, na Educação, na Assistência Social, na Segurança Pública são horríveis, por causa do teto de gastos, mas o investimento externo não veio”, analisa.

O parlamentar argumenta, ainda, que ao deixar a Presidência, em 2010, Lula deixou uma reserva internacional de mais de US$ 300 bilhões, que garantiram a estabilidade do país e asseguram credibilidade externa do Brasil. “Hoje, temos a maior taxa de juros do mundo e a taxa de juros sobe para tentar controlar a inflação. É estranho termos uma inflação tão alta mesmo com a diminuição do poder de compra das pessoas, porque geralmente a inflação fica descontrolada quando você tem uma oferta menor do que a demanda. Mas tivemos muitas pessoas diminuindo seu poder de compra”, diz.

Aliel defende que haja uma reforma tributária, porque hoje, segundo ele, pagamos mais impostos pelo consumo que pela renda.

Confira a entrevista do deputado Aliel na íntegra: