A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, composta pelos vereadores Celso Cieslak (PRTB), Geraldo Stocco (PV), Joce Canto (PSC), Léo Farmacêutico (PV) e Jairton da Farmácia (União Brasil) apresentou informações do trabalho de investigação, que iniciou em 30 de maio deste ano, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (21).

Recomendações

Segundo Stocco, relator da Comissão, o relatório apresenta algumas recomendações para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. “Precisamos urgentemente de mais médicos na cidade de Ponta Grossa, por isso uma recomendação deste relator é a contratação de mais profissionais médicos, para que as pessoas recebam seu atendimento das Unidades Básicas de Saúde. As unidades não têm esse atendimento médico e por conta disso as UPAS acabam sobrecarregadas”, pontua.

Outra recomendação é a abertura de quatro Unidades Básicas de Saúde, nos bairros Nova Rússia, Santa Paula, Uvaranas e Oficinas, até às 22h para evitar a sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Conversávamos sobre a abertura imediata da Unidade Antônio Saliba, mas a Prefeitura ainda não atendeu e eu acredito que precisamos cobrar uma promessa de campanha de uma UPA no bairro de Uvaranas, o bairro com maior população”, afirma completando que o relatório será encaminhado ao Ministério Público, à Câmara Municipal e aos demais órgãos competentes de fiscalização.

Investigação

A vereadora Joce Canto (PSC) destaca que a Comissão também apurou o descumprimento de duas leis que tratam de licitações, em relação à empresa responsável pela contratação médica do Hospital Municipal e da UPA Santana. “A dispensa de licitação não poderia ocorrer, afinal descumpre estas leis e não poderia ser prorrogado o contrato por mais de 60 meses”, relata. Joce Canto também comenta sobre a UPA Santana que, segundo ela, foi a maior afetada pelo fechamento do Hospital Municipal. Foram investigadas questões de estrutura, alta demanda, mortes, remédios em falta e a ausência do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Além disso, ela também citou a dívida de mais de R$ 70 milhões, relacionada à Previdência da Fundação Municipal de Saúde, que foi parcelada em 240 meses após o trabalho realizado pela CPI.

Léo Farmacêutico (PV) ainda ressalta. “Nosso trabalho apresentou todos os encaminhamentos, estamos muito felizes em saber que podemos contribuir para a Saúde de Ponta Grossa”, diz.

Medidas práticas

Com o protocolo do relatório na Câmara, que deve ocorrer até às 17h desta segunda-feira (21), Stocco afirma que a CPI está verificando a possibilidade jurídica da abertura de uma Comissão Processante contra a Prefeita Elizabeth. “Esta Comissão descobriu todas essas irregularidades citadas, mas muito provavelmente esta Comissão irá propor este pedido para que os outros vereadores fiscalizem e verifiquem se é fato ou não tudo o que esta Comissão levantou”, aponta.

Com relação à dispensa de licitação já existe uma investigação do Tribunal de Contas do Paraná, de acordo com Joce Canto.

Confira a coletiva de imprensa na íntegra: