Pesquisa de domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho deste ano, indica que o número de brasileiros que se declaram pretos aumentou em 32%, enquanto os que se declaram pardos aumentou quase 11%. Em 2012, autodeclarados pretos ou pardos eram 53% e, em 2021, já correspondiam a 56,1% da população. Ao mesmo tempo, os autodeclarados brancos diminuíram de 46,3% para 43%.

Mesmo assim, os pretos são alvo constante dos crimes de racismo ou de injúria racial, seja indireta, por posts em redes sociais, ou diretamente, até mesmo no trabalho da vítima. O D’Ponta News divulgou, recentemente, alguns desses casos.

Em participação no programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta segunda (21), o advogado Paulo Renato Santos Filho falou sobre o racismo, na mesma semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro.

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa promove, nesta terça (22), uma roda de conversa com o tema “Reflexões sobre o Dia da Consciência Negra”, a partir das 19h, no auditório da Subseção da OAB (Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 – Oficinas).

A roda de conversa será promovida pela Comissão de Promoção à Igualdade Racial, Combate ao Racismo e Direitos à Liberdade Religiosa e será mediada pelo advogado José Luiz Teixeira, que preside a comissão.

“Na nossa cidade, vemos e conseguimos muitas vezes debater sobre esse tema do racismo estrutural e fica bem claro que temos pouca representatividade de negros na Câmara”, destaca Paulo Renato. Segundo ele, essa pouca representatividade no Legislativo e nas demais instituições ocorre mais pela falta de acesso do que por omissão ou falta de iniciativa dos próprios pretos. “Temos candidatos, temos muita gente brigando, o próprio Zé Luiz é um ‘cara’ que sempre brigou e temos pouca representatividade. Porém, precisamos ‘dar a cara a tapa’ e sempre nos apresentarmos”, diz.

Para o advogado, o racismo e o racismo estrutural são temas delicados e doloridos de se falar sobre para aqueles que sofrem o preconceito no dia a dia. “Buscamos a igualdade, essa é a nossa luta, que o tratamento seja o mesmo. Você vê, entrando numa favela, a polícia entra atirando. Agora, quando vai prender ‘estudantes’ que estavam traficando drogas, um pouco mais elitizados, é ‘por favor, nos acompanhe’. Sempre vemos essa diferença”, critica.

Paulo Renato avalia que não se pode dizer que Ponta Grossa ou qualquer outro município brasileiro sejam cidades racistas, entretanto, ele ressalta que há pessoas racistas nas cidades – ainda que elas não predominem e não possam ser tomadas pelo todo. “Existem pessoas que acreditam nessa diferença racial e isso é complicado porque, muitas vezes, você não consegue denunciar nem combater, porque é muito velado. Ninguém sai com uma camiseta escrito ‘sou racista'”, ilustra.

O dia a dia apresenta exemplos de discriminação racial, por exemplo, em corridas de carros de aplicativo, seja da parte de passageiros que reagem com “surpresa” ao abrirem a porta e se depararem com um motorista negro, seja da parte de motoristas que cancelam a viagem meramente pela cor do passageiro. O advogado comenta que, nesses casos, a vítima sente o preconceito, mas não tem como denunciar o racismo, porque o ofensor não disse nada.

“Essa Semana da Consciência Negra é muito de você refletir sobre o histórico de como a sociedade sempre traz o negro voltado para a mão de obra barata”, critica.

Um ponto que sempre foi sensível aos negros é o debate sobre as cotas raciais, que em Ponta Grossa nunca foi muito bem aceito, na visão do advogado. “O negro não está ‘roubando’ a vaga de ninguém. Quem rouba a vaga é quem entra e, muitas vezes, nem terminou o primeiro semestre e já abandonou o curso. Esse roubou a vaga de alguém, porque não terminou o curso. Eram três vagas para negros na minha turma: os três começaram e terminaram. Tínhamos quatro negros na sala”, compara.

Racismo e injúria racial

Embora impliquem em possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro (artigo 140, parágrafo 3º) e o segundo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

A injúria racial ocorre, por exemplo, quando se desqualifica uma pessoa tomando-se por base, meramente, sua raça ou cor, com palavras depreciativas, a fim de ofender a vítima. O racismo ocorre quando a conduta discriminatória abrange a coletividade e, nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. Seriam exemplos de racismo impedir o acesso ou recusar o atendimento em um estabelecimento, ou mesmo negar uma vaga de emprego, em função da cor.

Serviço

Roda de conversa “Reflexões sobre o Dia da Consciência Negra”

Terça, 22 de novembro, 19h

Auditório da Subseção da OAB

Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 – Oficinas

Confira a entrevista com o advogado Paulo Renato na íntegra: