Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que reconhece o tiro desportivo como atividade de risco e a efetiva necessidade do porte aos atletas; medida vai protegê-los de criminosos e de autuações por interpretações equivocadas do Estatuto do Desarmamento, diz Maria Victoria

Os praticantes do tiro desportivo no Paraná estão prestes a respirarem aliviados no que diz respeito à segurança jurídica para portar armas de fogo. A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 218/2021, de autoria do deputado Soldado Adriano José com outros dez parlamentares, que reconhece o tiro desportivo como atividade de risco e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.

Depois de sancionada e regulamentada pelo Palácio Iguaçu, a norma vai permitir que os praticantes de tiro desportivo pertencentes a entidades formalmente estabelecidas possam solicitar o porte de armas, e sejam autorizados a transportá-las carregadas. O que vai ajudar a proteger a integridade física dos atletas e também a manutenção do acervo, uma vez que, como observa a justificativa do projeto, eles transportam armas de valor, que despertam grande interesse dos criminosos.

“É uma forma de proteger os praticantes do tiro desportivo, tanto do ataque de criminosos interessados nas armas, quanto de interpretações equivocadas da Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento”, resume a deputada Maria Victoria, coautora do projeto e ela própria praticante de tiro desportivo. “Assim os atiradores desportivos poderão exercer a atividade com mais tranquilidade, protegidos por um dispositivo legal.” O projeto passará por mais duas votações antes de ser enviado para a sanção do governador Ratinho Júnior.

da assessoria