De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o senador Sergio Moro (União-PR) teve uma revés ao perder ação movida por ele. Moro pedia que o Twitter e o YouTube deletassem publicações em que era chamado de “juiz corrupto” pelo jornalista Glenn Greenwald. O ex-juiz da Operação Lava Jato chegou a obter vitória em primeira instância, mas a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que as postagens devem ser preservadas.

“O tribunal reconheceu o direito que o Glenn tem de chamar o juiz corrupto de juiz corrupto”, afirma o advogado José Renato Gaziero Cella, responsável pela defesa do jornalista. “Pessoas públicas estão sujeitas a críticas. O próprio Moro é contundente contra os seus críticos”, completa.

A advogada de Moro, Carolina Padilha, afirmou que Glenn praticou uma ofensa direta ao associar ao ex-juiz a um crime que ele não cometeu e que a afirmação vai além de uma crítica ou de uma reportagem jornalística baseada em fatos e caracteriza uma acusação, que partiu de um profissional de renome nacional e internacional que conhece o conceito de corrupção e que o teria utilizado com a clara intenção de ofender seu cliente.

Censura

Na visão do relator da ação, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, determinar a exclusão de conteúdo equivaleria à censura. O magistrado se apoiou no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a plena liberdade de imprensa no país, para fundamentar sua decisão. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador revisor do caso, Gilberto Ferreira.

Com os dois votos, formou-se maioria contra a decisão de primeira instância que havia determinado a Glenn Greenwald que excluísse as publicações críticas a Moro. O único voto contrário foi apresentado pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza.

Moro ainda pode recorrer perante a Justiça paranaense ou enviar recurso ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do pedido de exclusão das postagens, o ex-juiz da Operação Lava Jato pediu uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. A solicitação ainda será analisada em primeira instância.

As postagens em que Greenwald chama Moro de “juiz corrupto” seguem no ar, uma vez que a decisão pela sua exclusão foi suspensa até que a ação fosse analisada pelo órgão colegiado do tribunal.

Com informações da Folha