Os deputados estaduais paranaenses passam a analisar na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) uma proposta que quer proibir a utilização de fogo dentro das Unidades de Conservação do Paraná, salvo em Planos de Manejo. O projeto de 199/2021, do deputado Goura (PDT), que será votado em primeira discussão, veda a utilização de fogueiras e o uso indiscriminado do fogo e materiais inflamáveis nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado. A proposta tramita na forma de um substitutivo geral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O início da sessão está marcado para o horário regimental, às 14h30.

A proposta também proíbe o uso de troncos, tocos, galhos, folhas ou outros materiais orgânicos retirados das Unidades de Conservação, ainda que mortos, para produzir fogo, salvo as exceções determinadas no projeto. O descumprimento da Lei sujeita os infratores às sanções civis, penais e administrativas. Em casos de reincidência, a sanção será a suspensão do direito de visitar Unidades de Conservação de Proteção Integral no Paraná por um ano.

O projeto determina ainda que, caso aprovada, a Lei será divulgada por materiais e campanhas nos acessos e demais pontos estratégicos do entorno das Unidades de Conservação. A divulgação também se dará por meios digitais e físicos, especialmente em épocas de seca e em locais com maior risco de incêndio. “É essencial a criação dessa legislação pioneira, que trará mais um subsídio legal para atuação das autoridades paranaenses e reforçará a mensagem de cuidado com a natureza no nosso Estado”, argumento o autor, na justificativa da matéria.