A vereadora de Tibagi, Marilene Serenato, divulgou nesta sexta-feira (17) uma nota de esclarecimento sobre a situação envolvendo a administração do município e o Ministério Público, que pediu a anulação do contrato da Prefeitura com a empresa Publitech devido a supostas irregularidades no processo licitatório – clique aqui para mais detalhes. No documento, Serenato afirma repudiar veementemente “quaisquer formas de eventuais irregularidades no processo licitatório e na contratação de quaisquer empresas”.
“Enquanto VEREADORA e CIDADÃ, desde o início de janeiro, mês de recesso da Câmara, procurei informações através de OFÍCIOS para compreender o processo e analisar as referidas irregularidades apontadas desde final de novembro de 2022”, pontua a parlamentar, relembrando que no dia 7 de fevereiro solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação. “Na sessão do dia 14 de fevereiro, reforcei a importância em criar a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar todo o processo licitatório e contrato, considerando também que a empresa PUBLITECH (ganhadora do processo licitatório) já está executando seus serviços na Prefeitura e na Câmara; bem como considerando também a minha principal responsabilidade constitucional, além de outras atribuições de vereadora, que é de FISCALIZAR o trabalho municipal”, complementa.
O Regimento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Tibagi assinala que é necessário que um terço dos vereadores aprovem a solicitação. Até o momento, Marilene Serenato e Juju Silva já assinaram o documento. Os demais parlamentares estão analisando o caso para se pronunciarem.
Confira abaixo a nota da vereadora na íntegra:
“Venho através dessa nota de esclarecimento informar meu posicionamento acerca das denúncias de graves irregularidades referentes à contratação de empresa de software pela Prefeitura Municipal de Tibagi, que foi realizada com o intuito de utilização mútua de sistema contábil a todas as Entidades Públicas de Tibagi: Município (Prefeitura), Câmara Municipal e Instituto de Previdência.
Friso, inicialmente, a obrigação da observação pelos representantes dessas Entidades Públicas Municipais do Decreto Federal 10.540/2020, que dispõe sobre o SIAFIC (sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle).
No entanto, repudio veementemente quaisquer formas de eventuais irregularidades no processo licitatório e na contratação de quaisquer empresas para o cumprimento do SIAFIC, como as supostas irregularidades comprovadas pelo TIBAGIPREV (Parecer Jurídico 46/2022 e processo judicial 11-83.2023.8.16.0169) e pelo Ministério Público (Ação Civil Pública nº 301-98.2023.8.16.0169).
Enquanto VEREADORA e CIDADÃ, desde o início de janeiro, mês de recesso da Câmara, procurei informações através de OFÍCIOS para compreender o processo e analisar as referidas irregularidades apontadas desde final de novembro de 2022.
Solicitei em Plenário, no dia 07 de fevereiro, na sessão de abertura, que fosse criada a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para investigar o ocorrido.
Na sessão do dia 14 de fevereiro, reforcei a importância em criar a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar todo o processo licitatório e contrato, considerando também que a empresa PUBLITECH (ganhadora do processo licitatório) já está executando seus serviços na Prefeitura e na Câmara; bem como considerando também a minha principal responsabilidade constitucional, além de outras atribuições de vereadora, que é de FISCALIZAR o trabalho municipal.
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, necessita-se da assinatura de um terço dos vereadores no pedido de instauração, como determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tibagi e, até o presente momento, consta com minha assinatura e da vereadora Juju Silva. Os demais colegas vereadores estão analisando o caso para se pronunciarem.
Tibagi, 17 de fevereiro de 2023.
Marilene Serenato”
