A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa irá discutir, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 140/2022, de autoria do vereador Leandro Bianco,que institui a campanha permanente ‘Em prol da vida’ de educação e conscientização antiaborto.

Segundo o PL, a campanha será constituída por um “conjunto de atividades e mobilizações antiaborto, visando multiplicar o conhecimento dos meios contraceptivos e gerar consscientização da importância de um planejamento familiar e dos efeitos psicológicos e colaterais que um aborto causa na mulher”, defende o projeto.

De acordo com o projeto, a campanha será desenvolvida nas unidades públicas de saúde, por meio de atividades e palestras.

O PL será votado em primeira discussão e, se aprovado, passará para segunda discussão nas sessões posteriores. A sessão inicia às 14h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das redes sociais da Câmara Municipal.

Confira a pauta de discussões do dia:

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PL 263/2020 – do vereador Geraldo Stocco – altera a redação do art. 6° da Lei 10.644, colocando de acordo com a Resolução 738 de 06 de setembro de 2018. O projeto visa melhorar a acessibilidade, dispondo especificamente, sobre a instalação de piso tátil nas travessias elevadas.

PL 247/2021 – do vereador Divo – altera a Lei n° 9.006, de 25/07/2007. O projeto visa dar publicidade à certificação da capacitação em prestação de primeiros socorros, realizada pelos estabelecimentos de ensino público e privado de Ponta Grossa, indicando, também, o nome dos profissionais aptos a tal atividade.

PL 088/2022 – da vereadora Joce Canto – Obriga os estabelecimentos sob gestão do Município de Ponta Grossa a publicarem as escalas de trabalho dos médicos plantonistas a cada período de substituição do plantão.

PL 140/2022 – do vereador Bianco – Institui a campanha permanente “em prol da vida’ de educação e conscientização antiaborto.

PL 336/2022 – do vereador Leo Farmacêutico – institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas do COVID-19, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho.

PL 338/2022 – do vereador Felipe Passos – Denomina de São João Paulo II a praça localizada na Rua Osvaldo Gonçalves Regis, esquina Av. Botuquara, Bairro Contorno.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2023 – da Mesa Executiva – autoriza a prefeita Elisabeth Schmidt a se ausentar do País.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO:

PL 310/2022 – da vereadora Josi do Coletivo – Institui as “Ruas de Lazer” para incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas.  

PL 331/2022  – do vereador Dr. Zeca – Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado de “Centraliza Emprego”.

PL 334/2022 – do Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989.

Projeto de Resolução nº 5/2021 – do vereador Geraldo Stocco – Denomina de Vilmar Aguinaldo Ribas o Hall de Entrada da Câmara Municipal.