Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024

“Tudo o que foi feito morreu, porque começou do zero agora”, diz procurador Márcio Rezende sobre nova concessão do transporte público de PG

2023-03-17 às 18:43

Em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,9 para Ponta Grossa e região e 90,9 para Telêmaco Borba), nesta sexta-feira (17), o procurador municipal e ex-presidente da Comissão de Análise e Estudos para a Concessão do Novo Transporte Coletivo de Ponta Grossa, Márcio Rezende falou sobre o anúncio da prefeita Elizabeth envolvendo o transporte coletivo da cidade e o projeto de licitação para a nova concessão do serviço, incluindo a promessa da tarifa da passagem a R$ 4.

“A prefeita apresentou um projeto substitutivo geral ao projeto anterior de mudanças do transporte coletivo, um novo projeto. Eu estive analisando esse projeto, dei uma lida ontem e reparei que ele é praticamente o projeto anterior com a inclusão das emendas que os vereadores já tinham apresentado. Só que no final eles colocam um novo capítulo que são as disposições transitórias, onde criam possibilidade de renovação do atual contrato e prevê a possibilidade de pagar subsídio para a concessionária”, explica.

Este subsídio seria de R$ 2 por passageiro que entrar no ônibus, segundo Rezende, o que custaria cerca de R$ 26 milhões neste ano para os cofres públicos. Em 2024, o aporte deve ser de R$ 28 milhões, e em 2025, o valor chega a R$ 30 milhões. “No projeto diz que no primeiro ano esse dinheiro vai ser tirado do superávit financeiro. Eu confesso que procurei origem desse superávit no portal da transparência do município e não achei, porque não entendo dessa área contábil, mas quero crer que não foi inventado esse valor, acho impossível inventar um superávit financeiro. É recurso do imposto que todo mundo paga. A gente tem que atender o povo, porque quem paga nosso salário é o povo”, pontua.

Rezende observa que “o município vai tirar o dinheiro que poderia ser investido em outra área, Saúde e Segurança”. Ele defende que, enquanto esteve à frente da Comissão de Análise e Estudos para a Concessão do Novo Transporte Coletivo de Ponta Grossa, “sempre fomos bem claros, que só se admitiria um novo serviço com pagamento por quilômetro, porque o quilômetro rodado não interessa quantos passageiros está sendo utilizado. Todo dinheiro arrecadado fica para o município e o município vai ter que administrar o custo da tarifa, e se ele quiser subsidiar ele vai distribuir esse subsídio para os usuários”, afirma.

Márcio deixou a Comissão no início de fevereiro. “Eu saí da comissão por achar que era o meu dever, por ter defendido tantas vezes o projeto, eu não queria mais ficar vinculado ao transporte. Foi uma perda bem grande pra mim, porque era um sonho que eu tinha de fazer uma coisa bem feita e eu não pude fazer”, conta.

Imbróglio na Prefeitura

Rezende afirma que o projeto de lei do novo transporte público ficou ‘parado’ na prefeitura desde outubro. “Tentamos de todas as formas, conversei com o secretário Henrique, tanto que antecipamos o serviço e fizemos o edital de licitação, comunicamos a audiência pública antes de ter aprovada a lei e aí o projeto foi se arrastando de outubro até março. Agora, depois de quase cinco meses resolveram a urgência. Aprovaram o pedido, quarta-feira iria para discussão, mas a prefeita apresenta o substitutivo. Tudo o que foi feito morreu, porque começou do zero agora. Vai ter que ser feito o parecer de cada comissão, os vereadores podem emendar, não se sabe efetivamente, não tem prazo para votar essa lei”, revela.

Confira o programa Manhã Total na íntegra: