A Câmara Municipal de Vereadores irá votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 323/2022, que trata das diretrizes gerais para a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, na sessão ordinária desta quarta-feira (29).
De acordo com o substitutivo apresentado pela prefeita Elizabeth no dia 15 de março, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deve subsidiar um valor de R$ 26 milhões para que a tarifa seja reduzida a R$ 4, em 2023, conforme anúncio da prefeita. Em 2024, o aporte deve ser de R$ 28 milhões, e em 2025, o valor chega a R$ 30 milhões.
Ainda entre as medidas anunciadas pela prefeita estão a prorrogação do contrato vigente para que o serviço continue a ser disponibilizado para a comunidade até o final do novo processo licitatório e que a empresa vencedora do certame tenha tempo hábil para iniciar as operações.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, o prazo previsto para a prorrogação do contrato é de até 12 meses, podendo ser estendido por igual período caso necessário. No entanto, ele reforça que o aditivo poderá ser extinto a qualquer momento, uma vez que sua vigência será mantida somente até a conclusão do processo de adequação da empresa vencedora da nova licitação.
A sessão ordinária acontece às 14h desta quarta (29) na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo, por meio das redes sociais.
