A partir desta terça-feira (7), trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo ‘Caixa | Auxílio Emergencial’, que permitirá o cadastramento para o recebimento da renda básica emergencial.

O auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras- será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

CAIXA | AUXÍLIO EMERGENCIAL

Popularmente conhecido como ‘coronavoucher’, o aplicativo ‘Caixa | Auxílio Emergencial’ já está disponível no sistema iOS e no sistema Android.

Quem não está cadastrado no Cadastro Único ou não faz parte do programa ‘Bolsa Família’, poderão se cadastrar no programa para receber o auxílio pelo aplicativo ou pelo site da Caixa (clique aqui).

A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastro do benefício.

Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

QUEM PODE SE CADASTRAR?

• trabalhadores autônomos não inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) e que não pagam nenhuma contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual). Nessa categoria, os trabalhadores já tiveram o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial;
• o trabalhador deve cumprir o requisito de renda média mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);

Além das condições acima, para o trabalhador se cadastrar no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial deve ter mais de 18 anos; renda mensal de até R$ 522 por pessoa; ter renda de até R$ 3.135 por família; não ter recebido nenhum rendimento tributável acima de R$ 28 mil.

BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ‘BOLSA FAMÍLIA’

O terceiro grupo que pode se cadastrar é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo.

Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão -entre os dias 16 e 30- escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

COMO FUNCIONA O DEPÓSITO? 

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.

Imagens/informações: Paraná Portal.