Professoras da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Adriana Timóteo, Regina Woloch e Luana Billerbeck, receberam nesta terça-feira (28) o prêmio ‘Conciliar é Legal’, na categoria Ensino Superior, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece iniciativas que contribuem para pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário. O projeto da UEPG acontece por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O NPJ trabalha na preparação de pessoas para a sessão de mediação, com sessões informativas antas da reunião pré-processual. Atualmente, o índice de realização de acordos é de 76%. “A adoção desta sessão se caracteriza como momento para esclarecer as partes sobre os aspectos jurídicos que envolvem os atendimentos pré-processuais da área de família, como guarda, alimentos, visitas, divórcio e informações prestadas às partes sobre o procedimento da mediação”, ressalta a professora Adriana.

O grande diferencial do projeto, que tem parceria com o Cejusc desde 2019, é a realização da sessão informativa sobre direitos e procedimentos realizados na mediação. “É um incentivo, uma honra[receber o prêmio], para nós continuarmos ensinando nossos alunos de que a forma de solução de conflitos consensuais é a forma mais adequada, especialmente na área que atuamos, a de família”, completa.

“Entendo que a premiação pelo CNJ representa o reconhecimento do papel institucional da UEPG sobre a importância da extensão na formação integral dos acadêmicos e a interlocução entre a comunidade e a Universidade”, comemora a professora Luana.

Sessão do CNJ

A premiação faz parte das atividades da Semana Nacional de Conciliação, que completa 18 anos em 2023. Segundo a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, a premiação incentiva soluções que buscam a paz social e a diminuição da litigiosidade de processos. “É com grande satisfação que comemoramos o sucesso de tantos projetos e iniciativas implementadas em 2022, em vista do aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário, por meio da pacificação dos litígios”, destaca.

O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, Marcos Vinícius Jardim, ressalta que práticas autocompositivas, além de incentivarem a efetividade processual e o princípio da eficácia, funcionam como um dos nortes do CNJ. “É um instrumento muito importante de pacificação social e a criação de uma cultura de paz na sociedade brasileira. O prêmio, nesse sentido, além de preservar e enaltecer a efetividade e a duração razoável do processo, também passa a ser um instrumento inclusivo”.

da UEPG