A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) terá que divulgar, no site da instituição, um relatório quadrimestral das emendas parlamentares recebidas pelo órgão. É isso que prevê a lei municipal 14.558/2023 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) e sancionada na última semana. A medida deverá garantir transparência completa sobre as emendas recebidas pela Prefeitura.
Na visão de Stocco, autor da lei, o mecanismo é positivo já que permitirá à população ter conhecimento de quem destinou recursos para a cidade, em que área e qual porcentagem daquele recurso já foi utilizada pela Prefeitura. “Em ano de eleição é muito comum que surjam comentários sobre quem destinou recursos para quais áreas. Essa lei garante total transparência sobre o assunto”, explica Stocco.
A lei do vereador do PV rege que o município divulgue o valor total da emenda, a destinação do recurso e a porcentagem já aplicada daquela verba pelo município. “Se feito com uma linguagem acessível, esse relatório permitir que a população saiba se aquele recurso prometido chegou à Prefeitura e, se chegou, como está a sua aplicação. É uma forma a mais de fiscalizar”, explica Stocco.
O texto de autoria do Geraldo diz que tal determinação de transparência deve se aplicar a emendas de origem municipal (dos próprios vereadores), de deputados estaduais e também de representantes federais (deputados federais e senadores). “O eleitor vai poder refletir se o candidato(a) dele(a) está trazendo os recursos que prometeu para Ponta Grossa e em quais áreas as verbas tem sido aplicadas”, conta Geraldo.
Stocco destacou ainda que a lei tem como principal proposta evitar que emendas sejam perdidas por questão de prazo ou falta de documentação. “Essa lei visa também evitar a perda de emendas por parte do município, como já ocorreu em gestões passadas”, explica Geraldo citando emendas parlamentares que foram perdidas em gestões passadas da Prefeitura.
Primeiro relatório
Com a lei em vigência, já no final do segundo quadrimestre (agosto), a Prefeitura deverá divulgar o primeiro relatório com as emendas recebidas pelo município, assim como os responsáveis pela destinação e a porcentagem já aplicada.
da assessoria
