O Projeto de Lei (PL) das Fake News deve ser votado nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.
A proposta exige reparação de danos causados a usuários de redes sociais em casos específicos: quando danos são causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma; danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, quando houver descumprimento das obrigações das empresas de identificarem proativamente crimes cometidos.
Ainda não há consenso em relação ao texto, e Lira vai consultar lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.
