A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta segunda-feira (29) pela manhã, os dados orçamentários e financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2023. As informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina, com transmissão via internet em dois canais oficiais do legislativo (Facebook e YouTube).
O resultado orçamentário consolidado, em 2023, foi de R$ 206 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 48,72%. A aplicação em saúde foi de 19,29% da receita própria e 19,76% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.
Em todo o exercício de 2023, o Município prevê arrecadar um total de R$ 3.300.408.000,00. Perez apontou que foram contabilizados até o mês de abril de 2023, R$ 1.201.929.000,00, que representam 36,42% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, afirmou que o saldo financeiro demonstrado aponta que o caixa municipal continua equilibrado. “Isso é positivo e faz com que a Prefeitura consiga arcar com suas obrigações nas finanças para manter as políticas públicas em dia e desenvolver as tantas ações rotineiras necessárias, solucionando demandas das mais diversas ordens. No entanto, é importante frisar que o saldo positivo indicado não significa que este dinheiro possa ser utilizado sem a responsabilidade, critérios e austeridade, uma vez que grande parte dessas finanças já são vinculadas e comprometidas com as áreas, por exemplo, de saúde, educação e assistência social. Ainda há as operações de crédito, precatórios, contrapartidas de obras, desapropriações e tantos outros fatores. A cidade precisa se desenvolver e esse investimento é necessário para mantermos o momento bom da economia local”, disse.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 1.158.012.000,00), foram arrecadados, no primeiro quadrimestre de 2023, 40,88%, correspondente a R$ 473.435.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2023, foram arrecadados no primeiro quadrimestre 56,45% do valor orçado, o que equivale a R$ 255.791.000,00. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2023 de R$ 112.304.000,00 e o Município recebeu, no ano, 25,58% do valor, correspondente a R$ 28.731.000,00. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 381.727.000,00 para o ano, e o Município recebeu 31,05% do valor, correspondente a R$ 118.534.000,00.
Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.228.012.000,00. Este valor representa 48,72% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.520.668.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
No primeiro quadrimestre de 2023 o Município aplicou em saúde o montante de R$ 133.302.000,00, ou seja, 19,29% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 19,76%, correspondendo a R$ 136.529.000,00. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo com lei municipal de 29,5% para 2023. A diferença não gasta, se acumula para o próximo exercício.
Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 13,33% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre o exercício, comparados ao mesmo período de 2022. No acumulado do quadrimestre houve variação de 8,99% no IPTU, 19,43% no ISS, 8,18% no FPM e 17,91% no IPVA.
O secretário municipal de Fazenda ressaltou, ainda, a necessidade de monitoramento da arrecadação diante do cenário, considerando aspectos como a nova reforma tributária e o arcabouço fiscal que deverá exercer uma influência sobre a economia e também as receitas próprias e transferidas. Segundo ele, o resultado do quadrimestre é positivo, pois os indicadores demonstram um equilíbrio fiscal. “Ações estão sendo implementadas pelo Município, através da Secretaria de Fazenda, no sentido de proporcionar um aprimoramento dos serviços colocados à disposição do contribuinte e processos de cobrança”, apontou.
Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública trouxe os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. Ele demonstra se o princípio da absoluta prioridade dos Direitos da Criança e da Adolescência é assegurado na gestão dos recursos públicos no Município de Londrina.
O Orçamento Criança foi apresentado pela controladora-geral do Município, Beatriz de Oliveira Teixeira. De acordo com os dados, do total de mais de R$ 1,081 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 328 milhões, ou seja, 30,40% do orçamento previsto.
Os maiores volumes de recursos orçamentário estão concentrados na Secretaria Municipal de Educação, com 69%; seguido da Saúde, com 22%; e Assistência Social, com 7%. Em 2021 o total executado do orçamento no 1º quadrimestre, nessas secretarias, totalizou R$ 219 milhões; em 2022 R$ 269 milhões e, em 2023, R$ 325 milhões de recursos destinados aos Direitos da Criança e Adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi elaborado pela Controladoria-Geral do Município, com informações extraídas do sistema informatizado de Contabilidade Pública e informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras da despesa.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
da assessoria
