“Em relação à negociação do Anexo C, Itaipu vai subsidiar tecnicamente os governos. O Ministério de Relações Exteriores será o responsável para fazer todo esse debate e não a Itaipu, que apenas dará subsídio às autoridades”, afirmou Enio Verri.

A audiência pública atendeu a um requerimento dos deputados Beto Richa (PSDB-PR) e Evair de Melo (PP-ES). “A realização dessa audiência pública foi para suscitar o debate acerca da negociação do Tratado de Itaipu, contando com a participação dos parlamentares desta comissão”, resumiu Beto Richa.

Além do deputado paranaense e dos diretores de Itaipu, fizeram parte da mesa a embaixadora e secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisele Padovan; o subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim; e Chico Brasileiro, que é prefeito de Foz do Iguaçu (PR) e 1º Secretário da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).

Os diretores de Itaipu Iggor Gomes Rocha (administrativo) e Luiz Fernando Delazari (jurídico), além dos deputados que compõem a comissão e outros convidados participaram da audiência. O presidente da comissão, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), abriu a audiência, mas não participou da sessão. No total, nove deputados manifestaram suas questões e fizeram comentários sobre o tema.

Enio Verri fez um balanço histórico da Itaipu, desde a assinatura do Tratado, em 1973, até meados da renegociação de seu Anexo C, 50 anos depois. O diretor explicou a composição da diretoria e do conselho da Itaipu, formados por representantes dos dois países, que baseiam as decisões pelos princípios da binacionalidade, cogestão e paridade.

“Qualquer encaminhamento precisa passar pelos diretores das duas margens da Itaipu. Caso um dos lados não aceite uma proposta, o que vale é o ‘não’”, afirmou o diretor-geral brasileiro. Esta busca do consenso inclui a discussão da tarifa de energia – enquanto ao Brasil interessa um valor baixo, para o Paraguai, que vende o excedente da energia produzida ao Brasil, é interessante manter uma tarifa elevada.

“Itaipu é símbolo de nossa negociação com o Paraguai, e símbolo da capacidade de diálogo e da união dos dois países”, contribuiu André Pepitone. De acordo com ele, a quitação da dívida de Itaipu, em fevereiro deste ano, foi um grande feito e o assunto deve estar incluso nos debates sobre o Anexo C.

Negociações do Tratado

Segundo a embaixadora Gisele Padovan, que vai fazer parte do grupo de trabalho do governo brasileiro sobre as negociações, o debate iniciará no final do ano. “O Tratado de Itaipu tem vigência indeterminada e, assim como o Anexo C, ele só muda quando houver um novo tratado”, afirmou.

A negociação é feita pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai. O documento será levado aos dois presidentes e, finalmente, será submetido à aprovação do Congresso Nacional dos países sócios. “Não há possibilidades de vocês, deputados, não terem o controle dos acordos assinados pelo Brasil”, disse Gisele.

A embaixadora reforçou que, na visão da diplomacia, não há interesse de conflito entre dos países. “Uma boa negociação é aquela que os dois lados saiam moderadamente satisfeitos e moderadamente insatisfeitos”, concluiu.

De acordo com o representante do MME, Gustavo Manfrim, a posição brasileira será formada após um amplo debate, capitaneado pelo MRE com o apoio do MME, além da Casa Civil e demais ministérios. “Já estamos fazendo vários estudos que vão servir de subsídio para as negociações”, disse.

Falando em nome da AMUSUH, Chico Brasileiro lembrou o impacto do reservatório da Itaipu em 15 municípios paranaenses e em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, a negociação dos Anexo C é uma oportunidade para revisar o valor dos royalties pagos por Itaipu. No total, 347 municípios da Bacia do Rio Paraná recebem algum tipo de ressarcimento da Binacional. Vale lembrar que a manutenção do pagamento dos royalties não faz parte da negociação no Tratado, o que poderá ser revisto são os seus percentuais.

“A AMUSUH confia no governo brasileiro, nas instituições, no congresso. Temos certeza de que será feito um debate reconhecendo as populações que vivem nestes municípios”, afirmou Chico Brasileiro.

Deputados

Ao final das apresentações, a audiência foi aberta para perguntas e comentários dos deputados. “Itaipu é nossa guardiã de energia de reserva, ela interessa a todos os brasileiros. O Brasil precisa da Itaipu funcionando bem, o Brasil precisa dessa energia”, comentou o deputado Evair de Melo.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) comentou sobre a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar externa, em acordo com o congresso paraguaio, para acompanhar as negociações do Tratado de Itaipu. “Esta comissão vai ajudar que o acordo seja tratado de forma mais rápida quando chegar aqui no Congresso”, disse.

Sobre a tarifa da energia, o deputado Aliel Machado (PV-PR) lembrou que Itaipu teve precisou assumir o custo de cerca de US$ 150 milhões para que a tarifa não fosse elevada neste ano. “Após um discurso do presidente anterior, que prometeu uma tarifa mais baixa sem negociar com o Paraguai, Itaipu conseguiu manter as relações diplomáticas com o país vizinho sem afetar o consumidor brasileiro”, pontuou.

da assessoria