Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou o veto da prefeita Elizabeth Schmidt ao Projeto de Lei n.º 45/23 que torna obrigatória a atuação de profissionais com certificação técnica e/ou ensino superior para atendimento aos alunos com deficiência, doenças raras que afetam o cognitivo ou motor, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros devidamente comprovados por laudo médico, nas escolas da rede pública e privada do Município. O veto recebeu 16 votos contrários.
Durante a discussão entre os vereadores, Joce Canto (PSC) defendeu que o objetivo do projeto é garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos na rede pública e privada de ensino. “Estes alunos possuem necessidades de atendimento específicas que exigem uma abordagem pedagógica diferenciada e adaptada às suas particularidades”, diz. Canto ainda completa que o veto “representa um retrocesso nessa luta pela inclusão e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.
Confira a sessão na íntegra: