Domingo, 08 de Junho de 2025

17 anos da Lei Maria da Penha: deputada Ana Paula Lima afirma ser dia histórico para proteção das brasileiras

2023-08-07 às 13:40

A deputada federal Ana Paula Lima celebrou o aniversário de 17 anos da sanção Lei Maria da Penha. Assinada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a medida tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

Para a parlamentar, a data é “histórica para a proteção das brasileiras”, mas ela destaca que o trabalho em prol das mulheres deve continuar. “Em 2022 o Brasil bateu o recorde no número de feminicídios, com uma mulher morta a cada 6 horas. Tem gente que acha que é mimimi, mas não daremos nenhum passo atrás na proteção das nossas vidas!”, escreveu em suas redes sociais.

A pauta é defendida historicamente pela deputada, que durante seu mandato como deputada estadual em Santa Catarina esteve à frente do movimento que originou a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa. Já como parlamentar federal, Lima protocolou o Projeto de Lei que institui o Observatório da Violência Contra a Mulher, cujo objetivo é ordenar e analisar dados sobre atos de violência, bem como, promover a integração entre os órgãos que atendem as vítimas.