O deputado federal Luciano Alves, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, voltou a se posicionar em defesa dos trabalhadores da segurança pública em regiões de fronteira. “O governo federal tem a obrigação de zelar e cuidar da segurança pública, mas nós sabemos que o efetivo policial hoje nas cidades de fronteira é pouco. E quem vai para a luta, para a guerra? É a Polícia Militar, polícia civil, é a guarda municipal”, destacou o parlamentar.
“Nós estamos com projeto de lei para que o Governo Federal ajude os estados pagando adicional de fronteira para Policial Civil, Policial Militar e também guardas municipais que fazem segurança pública nas cidades de fronteira”, afirmou Alves.
PL 2706/2023
O deputado é autor do PL 2706/2023, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. A proposta apresentada pelo deputado de Foz do Iguaçu busca “assegurar adequação do valor da indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços”.
Em sua justificativa, Alves aponta que “pleito vem amparar os servidores em exercício nas unidades situadas em cidades de alta rotatividade de pessoal e que enfrentam violência, perigos de toda ordem. Na região de fronteira, o combate a delitos como, por exemplo, tráfico, contrabando e descaminho, é frequente e, de certa forma, permanente”
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