A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, com 18 votos favoráveis, em primeira discussão, o projeto de lei 284/2023, que promove alterações na lei 11.502/2013 e prevê o funcionamento de todos os semáforos instalados no município no modo intermitente, ou seja, somente com a luz amarela, durante o período compreendido entre a meia-noite até às 5h da manhã. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (18).

O projeto, de autoria do vereador Pastor Ezequiel (Avante), também se aplica a todos os semáforos com radares que fotografam e indicam a velocidade ou apenas fotografam. Além disso, o texto ainda prevê que todos os semáforos com radares deverão ter sinalização vertical, a 50 e 100 metros, indicando a fiscalização existente e a velocidade permitida na via.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs um substitutivo geral que removia a obrigatoriedade da sinalização sobre os semáforos com radares, porém foi derrubado pelos vereadores.

Discussão

Durante a sessão, Pastor Ezequiel defendeu o projeto. “Para que os condutores possam visualizar essas placas e realmente diminuir bem antes de chegar próximo ao radar, porque eu creio que a intensão do radar não é multar, porém educar as pessoas no trânsito. E também o intermitente após a meia-noite, que realmente possa ser efetivo, inclusive já falei dos dados que acabou os assaltos no semáforo. E o projeto é muito claro, tem que respeitar a sinalização e respeitar o quanto deve percorrer a via. Não estamos burlando o Contran, de maneira nenhuma, estamos respeitando as leis de trânsito. Estamos também respeitando quanto o condutor pode rodar em cada via, então se ele ‘furar’ o radar intermitente depois da meia-noite, ele tem que respeitar a velocidade”, diz.

Geraldo Stocco (PV) parabeniza o projeto e expõe uma preocupação com o projeto. “Eu fico um pouco preocupado de só ter sinal amarelo depois da meia-noite. Eu entendo e eu concordo, acho bem perigoso até, de madrugada você parar no sinal vermelho”, diz.

Joce Canto também se manifesta. “Temos sempre que fazer projetos para acabar com essa indústria da multa e principalmente proteger as pessoas na questão dos radares, porque eles têm a função educativa e não para punir. Tenho uma preocupação, como disse o vereador Geraldo, com relação a essa questão da meia-noite até às seis da manhã, com relação a acidentes”, afirma.

O projeto deverá ser votado em segunda discussão nas próximas sessões e, se aprovado, segue para sanção da Prefeita Elizabeth.

Confira a sessão na íntegra: