O advogado, Dr. Ricardo Scheiffer Fernandes, comentou sobre violência no trânsito e o aumento do número de radares na cidade, em entrevista ao programa Manhã Total, apresentado por João Barbiero, na Rádio Lagoa Dourada FM (105,3 para Ponta Grossa e região e 92,9 para Telêmaco Borba), nesta segunda-feira (02).

Violência no trânsito

Em setembro, aconteceu a Semana Nacional de Trânsito que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre os dias 18 e 25. Durante esse período todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito participam de ações que mobilizam a sociedade para essa pauta.

“Os acidentes de trânsito matam mais até mesmo que o crime no Brasil. Eles entram nas estatísticas como mortes violentas, porque são mortes inesperadas que decorrem necessariamente de um evento fatídico e fatal”, explica o especialista. “Eu não gosto da expressão ‘o trânsito mata’, porque tira a responsabilidade das pessoas. Você acaba passando a responsabilidade para alguém que não existe na prática, ou seja, a responsabilidade é de cada cidadão em buscar uma formação melhor”, complementa.

Aumento de radares em Ponta Grossa

Nas últimas semanas tem chamado a atenção o aumento do número de radares em Ponta Grossa. “O radar é uma ferramenta de fiscalização que deve ser utilizada com muita cautela. Em regiões próximas às escolas ou em trechos que é comum observar acidentes causados por excesso de velocidade ou avanço de sinal vermelho, eu acredito ser um instrumento interessante”, ressalta o especialista.

Ele também pontua que acredita que a população tem razão quando reclama do excesso deles, em alguns lugares que acredita que não precisariam da ferramenta. “Eu viajo muito para São Paulo e acabo vendo radares escondidos em locais que não há explicação para se colocar aquele radar com aquela velocidade. A população reclama com razão quando esse tipo de radar é instalado”, pondera.

O Dr. Ricardo defende que nos locais que se faz necessária a presença do instrumento é importante que exista a sinalização adequada. “Eu sou a favor do uso dos radares em trechos específicos, e com a devida sinalização. Porque se a intenção do poder público é promover a segurança no trânsito, estamos no caminho certo e deve-se sinalizar os locais com a ferramenta de maneira adequada”, assegura.

O especialista aponta que a presença do radar deve ter o objetivo de reduzir os acidentes e fazer com que os motoristas andem com a velocidade adequada, e não a de gerar multas de trânsito. “Do que adianta você multar o motorista que anda com uma velocidade acima da permitida com um radar escondido? O que faz sentido é você coibi-lo para que ele não ande nessa velocidade, com a sinalização adequada e a presença do radar”, destaca.

Utilização dos recurso arrecadados por meio de multas

Segundo a Lei 9.503, todo o valor arrecadado por meio de multas deve ser destinado à sinalização, à educação no trânsito, à engenharia de tráfego, ao policiamento, à fiscalização e a quantia de 5% do valor total deve ser empregada no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

“O código de trânsito é muito claro e existe uma lei federal que direciona que a multa de trânsito precisa necessariamente ser realocada em projetos de segurança e educação no trânsito”, afirma Dr. Ricardo. “Você não pode usar este recurso para realocar em algo que não diz respeito ao trânsito e à segurança dele”, acrescenta.

Serviço

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Confira a entrevista completa: