O senador Flávio Arns esteve nesta quarta-feira (11) na Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), onde participou de uma reunião com o novo procurador-geral, Luciano dos Santos. Entre os assuntos abordados está a importância e o cumprimento da Lei Estadual “Todos Iguais Pela Educação”.
“A legislação que aprovamos no Paraná em 2013 prevê que estudantes com deficiência matriculados nas escolas da rede conveniada têm direito aos mesmos programas que são propiciados aos estudantes matriculados nas escolas da rede pública. Contamos com a sensibilidade do novo procurador para garantir o direito dos alunos das escolas especiais do nosso estado, que também merecem ser tratados de forma digna e com boas condições de aprendizagem”, escreveu Arns em seu Instagram.
O programa “Todos Iguais Pela Educação” foi sancionado durante a gestão de Beto Richa. A medida determina que escolas de educação especial podem receber doação orçamentária do Estado para melhorias e adequações em suas instalações e ações pedagógicas. Além disso, provisiona transporte e merenda escolar. Na época, Arns era vice-governador do Paraná.
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