De acordo com a Folha de S. Paulo, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (15). O órgão considera que ele usou as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público.

A manifestação do órgão foi protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência, e pelo PDT. Ambos afirmam que o ex-mandatário aproveitou as cerimônias oficiais da data, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral em sua campanha à reeleição.

Outra ação já declarou Bolsonaro inelegível por oito anos. Dessa forma, mesmo que ele seja condenado nesta nova ação, não se altera seu período de inelegibilidade – que permanece em oito anos.

Para Soraya Thronicke, houve abuso de poder político e econômico com os atos, uma vez que houve um aumento substancial de recursos normalmente aplicados para os festejos de Sete de Setembro e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, considera, em sua manifestação, que o ex-presidente “preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade”, pois houve uma “intencional hibridação” de eventos oficiais, custeados e organizados pelo Governo Federal, com atos de campanha.

A defesa de Bolsonaro nega que tenha havido uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de Sete de Setembro.

Com informações da Folha de S. Paulo