Por meio das redes sociais, a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre o adiamento da votação no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Gleisi, esta é “a oportunidade de evitar uma decisão muito ruim para a harmonia dos Poderes e para a democracia, que nos anos recentes foi tão ameaçada por um governo de extrema-direita. Uma decisão como essa só irá fortalecer a turma afeita a golpes. É hora de sensatez”, pontua.

PEC

O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. A votação durou menos de um minuto na ocasião.

Com informações da Agência Senado