A Prefeitura de Ponta Grossa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam nesta quarta-feira (10), às 10 horas, na Câmara Municipal, a cerimônia de posse dos novos membros dos Conselhos Tutelares do quadriênio 2024/2027.

Em Ponta Grossa, 32 Conselheiros foram eleitos, sendo 15 titulares e 17 suplentes. A função de conselheiro tutelar foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade, entre outras atribuições, como aplicação de medidas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público, por exemplo.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros são escolhidos por votação popular, por na maioria das vezes se tratarem de lideranças comunitárias, com um vínculo estreito com a população.

Serviço
Posse dos Conselheiros Tutelares 2024/2027
Local: Câmara Municipal de Ponta Grossa
Data: 10/01/2024
Horário: 10h

da assessoria