Em entrevista, o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, fala sobre as expectativas para o ano de 2024, avalia o cenário atual dos pequenos empreendedores e explica o posicionamento do Sebrae sobre assuntos polêmicos que estão na pauta econômica, como o fim da desoneração da folha para diversos setores e a isenção de taxas para compras internacionais de até UU$ 50, que promove a concorrência desleal com empreendedores brasileiros, segundo entidades ligadas à indústria e ao comércio. Confira a entrevista completa:
Quais são as expectativas do Sebrae para esse ano de 2024?
A expectativa já se revela pelos números que nós estamos observando de forma cartesiana na economia brasileira. O PIB brasileiro surpreendeu, aonde tínhamos um crescimento previsto pelo FMI de 0,9% e estamos ultrapassando 3%, mais do que triplicou. Nós acumulamos um maior resultado da balança comercial brasileira de toda a nossa história. Nunca o Brasil teve uma pauta extraordinária de exportações. Isso, evidentemente, em decorrência do protagonismo que o presidente Lula e Geraldo Alckmin estão fazendo. O Brasil hoje preside o Mercosul, vai presidir o G20. Nós estamos no BRICS, estamos criando uma nova ordem chamada Sul Global, interagindo em um processo diferente como nunca na economia brasileira. E os resultados se revelam pelos números. Nós, no ano passado, contabilizamos mais de 2 milhões e 100 mil novos empregos e ranqueamos no mundo o segundo país com maiores investimentos internacionais. Só perdemos hoje para os Estados Unidos. Já saltamos da 11ª economia para a 9ª economia. E isso, evidentemente, tem a ver com um processo em curso na economia que passou a ganhar condições de fazer com que esse retrato, que nós sabemos que é gigante do povo brasileiro, possa aflorar com o crescimento econômico.
Como os pequenos negócios se evidenciam neste cenário?
Nós representamos, o Sebrae brasileiro, somos a grande expressão dessa pujança econômica, porque somos aqueles que estamos no ambiente, que protagonizamos, que hoje fazem com que 55% dos empregos formais sejam das micro pequenas empresas e aí se somam os MEIs, ao mesmo tempo somos 95% dos CNPJs. E no caso específico do Rio Grande do Norte, pelo trabalho extraordinário que o Sebrae/RN vem realizando, aqui ainda é maior do que o retrato nacional. Dos empregos que foram realizados e consolidados no ano passado, no alcance de 2 milhões e 100 mil novos empregos, no Rio Grande do Norte, a proporção da empregabilidade é muito maior. São 77% dos empregos que são ingressos da pequena atividade econômica.
O que esses pequenos negócios podem esperar em relação às discussões que o Sebrae tem tido com o governo Federal quanto a ampliação de crédito?
O Sebrae construiu e vai apresentar a maior carteira de crédito da história já consolidada nos programas que a gente teve ao longo de 28 anos. Nós alcançamos uma sinergia com as entidades financeiras, como o BNDES, como a FINEP, Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos regionais de desenvolvimento como o Banco Regional Desenvolvimento do Nordeste, o BRDE, todas essas entidades financeiras com fundo garantidor, o maior volume de crédito. São R$ 30 bilhões que nós vamos lançar agora no próximo período. Além disso, conversei com o presidente Lula, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o ministro Márcio França, com Aluízio Mercadante e com o Fernando Haddad, e nós vamos apresentar ao Brasil um “Desenrola” para as micro e pequenas empresas. Hoje somam 6,5 milhões de micro e pequenas empresas estão inviabilizadas, porque não têm possibilidade de crédito.
Essa seria a maior dificuldade para os pequenos negócios se manterem?
Hoje, o grande problema do micro e pequeno empreendedor é ele ter acesso ao crédito. Ele chega lá, ele não tem aval, ele não tem caução, ele não consegue o crédito. Por isso, o crédito, como nós vamos lançar, os R$ 30 bi, é importante dizer que ele vai com o fundo garantidor. Com a política que o Sebrae montou de fundo garantidor, vamos abrir o crédito para o micro e pequeno empreendedor nesse volume que começará, provavelmente, a ser disponibilizado no mês de março.
Como o Sebrae avalia o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores?
É um debate complicado, complexo, porque ele, na verdade, traz uma conta muito injusta. E, portanto, nós estamos acompanhando junto ao Congresso Nacional, porque os grandes empreendedores, quando trazem esse tema, os números deles não correspondem à realidade e nem inserem aquilo que nós representamos, que é o MEI e aqueles que estão no Simples. Então, é uma matéria muito delicada do ponto de vista tributário. O Sebrae Nacional concluiu um diagnóstico, um estudo mostrando que os argumentos que se coloca sobre desoneração da folha, são argumentos que não têm consistência nos próprios números. Nós queremos que não haja e não vamos permitir que haja qualquer impacto ao MEI, ao Simples, porque de repente estão querendo criar o que não existe, um olhar, eu diria, de perversidade, contra um case que foi a criação do Simples, depois o MEI, para querer imputar uma culpa nesse debate da desoneração da folha. Então, estamos mostrando a realidade do que representamos e achamos que isso seria agredir o Brasil e o povo brasileiro se alcançar qualquer medida que venha a mexer com essa conquista histórica que foi a criação do MEI e do Simples.
Também se ventila a possibilidade de acabar o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Isso afeta as MPEs?
É outro instrumento que não abrimos mão, que é o parcelamento no cartão, sem juros. Isso, além de ser um processo cultural do povo brasileiro, temos os pequenos negócios que compram seus estoques e mercadorias com prazo no cartão sem juros. Então é um instrumento cultural do povo brasileiro e de sobrevivência dos micro e pequenos empreendedores. É um tema que estamos num processo de resistência a uma política inexplicável da Febraban junto ao Banco Central que quer trazer juros ao parcelamento.
Entidades como a CNC e a CNI estão questionando na justiça a isenção para compras internacionais até 50 dólares. O Sebrae defende a taxação?
Acho que todo esse debate tem que levar em consideração uma política de Estado que proteja os pequenos. Não podemos entrar num debate meramente cartesiano ou corporativo, ou seja, temos que mensurar os efeitos que isso traz para essa base da economia brasileira, que são 55% dos empregos formais e 95% do espírito empreendedor, a maioria dos CNPJs. Então, não podemos ter nada que faça aqueles que acordam de manhã lutam para sobreviver serem agredidos por nenhuma medida. Têm que ser protegidos e ter claro que os micro e pequenos têm que ter uma política de estado protetiva em todas as ações e políticas econômicas.
O que o Geoparque Seridó representa para o empreendedorismo do Sertão potiguar?
Não só para o Sertão, mas para o Brasil. O Geoparque Seridó é, com certeza, uma pauta que tem que ter a cobertura, a parceria de todas as instituições brasileiras, por isso que o Sebrae está aqui, junto com o protagonismo da governadora Fátima Bezerra, do Sebrae local, dos prefeitos e também da iniciativa privada, porque se trata de um patrimônio da humanidade, um patrimônio hoje reconhecido pela Unesco. Portanto, nós estamos aqui para iniciar um processo de trazer esta garantia, como uma das primeiras entidades nacionais, mas da presença brasileira na construção deste lugar encantador que o Rio Grande do Norte nos oferece.
Qual o objetivo do Sebrae nesse processo?
O Sebrae do Rio Grande do Norte, por outro lado, já está presente nessa jornada histórica, numa agenda já de 13 anos, e nós viemos aqui para intensificar esse processo a fim de fazer com que este local seja um local de qualidade de vida, que seja um ambiente que produza aquilo que nós representamos, o artesanato, a economia, a pequena economia e cada vez mais fortaleça essa região como um retrato importante turístico para o nosso País.
Quem é
Décio Lima é Diretor-Presidente do Sebrae nacional. Natural de Itajaí (SC) é formado em Ciências Sociais e Direito, mas tem um vasto currículo político. Foi prefeito durante dois mandatos consecutivos da cidade de Blumenau (SC) e teve como marca da sua gestão a implantação de programas de inclusão social e modernização urbana. Também ocupou o cargo de superintendente do Porto de Itajaí, um dos mais importantes complexos portuários do Brasil, sendo responsável pela captação do maior volume de investimentos em toda sua centenária história. Além disso, elegeu-se três vezes deputado federal por Santa Catarina. Em 10 de abril de 2023, o Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae o elegeu para ser o diretor-presidente da instituição pelos próximos quatro anos.
com assessoria
